O novo teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou em vigor nesta segunda-feira (21). Agora, a taxa cobrada nesse tipo de operação não pode ultrapassar 1,84% ao mês.
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Essa modalidade de crédito pessoal está disponível apenas para segurados da Previdência Social, como aposentados e pensionistas. O valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do benefício ou salário do contratante.
A decisão sobre o limite de juros cabe ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que realiza reuniões periódicas para avaliar esse e outros assuntos. Segundo o colegiado, o corte nos juros do consignado acompanha a redução da Selic pelo Banco Central, que baixou a taxa básica para 12,75% ao ano.
Os bancos e instituições financeiras não podem ofertar o produto com taxa superior ao novo teto. Entidades representantes do setor se opõem à redução e afirmam que os novos juros não cobrem os custos com a operação.
Como fica agora?
A taxa do consignado para beneficiários do INSS caiu de 1,97% para 1,84% ao mês, enquanto os juros do crédito consignado recuaram de 2,83% para 2,73% mensais.
O órgão disponibilizou em seu site e aplicativo “Meu INSS” as informações sobre as taxas de juros praticadas pelos bancos. Os segurados podem acessar a plataforma usando uma conta gov.br para conferir cada uma delas.
Marcos Piellusch, professor da FIA Business School, explica que o valor máximo para o consignado é de 45% do benefício recebido, sendo 35% para o empréstimo, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício. É possível pagar em até 84 meses (sete anos), dependendo da idade do beneficiário.
O especialista exemplifica: um segurado que recebe uma aposentadoria ou pensão de um salário mínimo (R$ 1.320 em abril de 2023), pode comprometer até R$ 462 por mês com as parcelas do consignado.
Como contratar?
Para contratar o consignado, o interessado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e informar os dados da sua conta gov.br. Em seguida, é só clicar em “Novo pedido”, selecionar a opção “bloquear/desbloquear benefício para empréstimo consignado” e clicar em “desbloquear”;
Antes da contratação, é importante pesquisar as taxas de juros oferecidas pelos bancos e considerar todos os custos da operação, como a taxa de abertura de crédito. Além disso, quem já tem um empréstimo consignado pode realizar a portabilidade da dívida para outra instituição com melhores condições.
“Tome cuidado com algumas práticas, que são proibidas pela lei, como a venda casada de produtos. O empréstimo não pode ser condicionado à adesão a outros produtos, como capitalização e seguros”, alerta Marcos Piellusch.
