A Lei de Cotas voltadas para estudantes ingressarem em institutos federais e universidades teve alterações aprovadas pelo Senado Federal. Com as mudanças, o texto estabelece que 50% das vagas nessas instituições passam a ser voltadas para aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320.
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A ideia deve seguir agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com novas definições das regras. Hoje em dia, os estudantes que apresentam 1,5 salário mínimo por pessoa, isto é, R$1.980, como renda, é que podem pleitear uma vaga na categoria baixa renda. Confira mais detalhes a seguir!
Lei de Cotas: Senado aprova mudanças
O relator do texto na Casa Alta, senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a Lei de Cotas deve permanecer em vigor até que a equidade social seja alcançada nas instituições de ensino superior. Em sua fala, ele cita as políticas de cotas dos Estados Unidos, que atuou por 60 anos, mas foi suspensa, pois a Suprema Corte compreendeu que aquele era o momento.
Para ele, a política é transitória e Paim espera que, daqui a dez anos, o país não precise mais desta lei.
Ainda segundo o previsto pelo texto, as vagas destinadas para alunos de escolas públicas também poderão ser concorridas por quilombolas. Também, a proporção racial deve ser preservada, no entanto, as instituições de ensino devem implementar um método para revisar todos os anos as porcentagens voltadas para pretos, indígenas, pardos, quilombolas e indivíduos com deficiência no estado, se baseando nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outro ponto importante é que os cotistas raciais que usarem a ampla concorrência e não obterem a classificação ainda vão poder disputar as vagas reservadas. As informações divulgadas apontam que a proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi rejeitada pelo relator. A ideia era extinguir as vagas que consideram critérios raciais e formação em escola pública e deixar somente as cotas que levam em conta a renda familiar.
