A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está próxima de ser realizada em todos os estados brasileiros. De acordo com o decreto 11.429/2023, todos os estados do Brasil e Distrito Federal devem emitir a CIN até o dia 6 de novembro de 2023. Atualmente, somente 12 estados emitem a nova carteira de identidade, conforme informado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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A CIN possui mudanças no layout, com o intuito de tornar o documento mais inclusivo e representativo. Será retirado o campo de sexo e apresentado apenas o nome, sendo esse o que a pessoa declara no ato da emissão, retirando a distinção entre nome social e nome do registro civil.
Além disso, a principal modificação da CIN é a retirada do número de Registro Geral (RG). A partir de agora, o CPF será o único número de identificação do cidadão. “Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF”, explica o Ministério.
Nova CIN: Sou obrigado a trocar de documento?
Com a obrigatoriedade de emissão do documento pelos estados, muitos brasileiros estão se questionando se são obrigados a emitir a CIN. De acordo com o MGI, a troca é obrigatória por parte dos brasileiros, porém não precisa ser feita com pressa. Isso porque as antigas identidades são válidas até o dia 28 de fevereiro de 2032, dando tempo para os cidadãos se adequarem ao novo modelo.
O procedimento para emissão da CIN irá variar de acordo com o estado emissor. No entanto, em todos eles será necessário levar a certidão de nascimento e casamento, sendo a original ou cópia autenticada em cartório. Não é necessário levar fotos 3×4, visto que ela será tirada durante o atendimento.
Além disso, a primeira emissão da CIN será gratuita para os brasileiros. Já para as demais vias, é cobrado o valor de R$ 100.74. O pagamento será feito por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Por fim, o prazo para o documento ficar pronto é de até sete dias úteis.
