A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir o Registro Geral (RG), começará a ser emitida com mais algumas mudanças em breve. As alterações, feitas a pedido do Ministério dos Direitos Humanos, visam promover a inclusão e a representatividade dos cidadãos.
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A regulamentação das novidades é esperada para o final de junho, quando as regras serão publicadas pelo governo no Diário Oficial da União (DOU). A partir da publicação, sua validade será imediata.
O que muda?
As principais alterações são a retirada campo “sexo” e a unificação do campo “nome”, acabando com a distinção entre o nome social e o nome de registro civil. Na prática, o modelo retoma o que já era aplicado no RG, que não informa o sexo e adota o nome social, quando existente, no lugar do de registro.
As alterações na identidade visam promover a inclusão e a diversidade de pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras).
“Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, disse a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
Nova identidade
A principal novidade trazida pela CIN é a unificação da numeração por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A ideia é evitar fraudes, já que hoje é possível ter até 27 números diferentes tirando um RG em cada unidade federativa do país.
Além disso, a identidade também será emitida no formato digital, com a mesma validade da versão física, podendo ser consultada no aplicativo gov.br. O documento ainda adota um novo visual e alguns elementos de segurança, como um QR Code para validação das informações e um código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo usado nos passaportes.
