O presidente Lula se reúne com autoridades nesta segunda-feira (30) para discutir a crise de segurança no Rio de Janeiro. O governo federal deve enviar militares e agentes da Polícia Federal ao estado, mas sem decretar uma intervenção federal.
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Outra medida esperada é a publicação de um decreto que praticamente dobra o IPI incidente na comercialização de armas de fogo e munição. Já o BNDES realiza o Fórum de Direito e Desenvolvimento, evento para discutir o papel das instituições jurídicas no desenvolvimento econômico e social.
Entre os principais assuntos do dia, veja também que as negociações de dívidas no Feirão Limpa Nome Serasa começam hoje. Saiba mais a seguir.
Armas de fogo
O Ministério da Fazenda deve publicar um decreto que quase dobra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições. A justificativa é que a medida é necessária para elevar a arrecadação e reduzir a criminalidade.
Segundo informações da Reuters, o decreto aumenta de 29,25% para 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos. O texto também eleva o imposto que incide sobre a venda de munições.
A Receita Federal, que preparou o decreto a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não comentaria o assunto. A medida não depende da aprovação do Congresso e pode gerar um aumento de R$ 342,5 milhões na arrecadação de 2024.
Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que reduziu o IPI de forma geral e linear em 35%, reduzindo o imposto sobre armas e munições. Uma das justificativas da Fazenda é que as medidas do governo anterior facilitaram o acesso a licenças de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e os limites para aquisição de armas.
Crise de segurança no Rio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agendou para esta segunda-feira (30) uma reunião com ministros para discutir a crise de segurança no Rio. Os convocados foram Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio (Defesa), além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos.
A União deve enviar militares e agentes da Polícia Federal ao estado, mas sem decretar uma intervenção federal oficial. A ideia do encontro é discutir detalhes da ação conjunta, que será feita a pedido do governador do Rio, Cláudio Castro.
As autoridades também devem definir pontos como a data de início da atuação federal, a forma de divisão das equipes e o papel de cada órgão.
Na semana passada, mais de 30 ônibus foram incendiados no estado do Rio de Janeiro após uma operação policial que matou o miliciano Matheus da Silva Rezende, o “Faustão”, segundo informações da PF.
Fórum do BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realiza nesta segunda-feira o Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, evento voltado para o desenvolvimento de propostas para o aprimoramento do sistema institucional-jurídico brasileiro.
O papel central do Fórum é fomentar o debate público sobre o papel das instituições jurídicas na efetivação do objetivo, previsto na Constituição Federal, do desenvolvimento econômico e social. O evento será transmitido pelo canal do BNDES no YouTube.
O lançamento do espaço contará com a presença de autoridades como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Serasa Limpa Nome
O Feirão Serasa Limpa Nome começa nesta segunda-feira com ofertas exclusivas para renegociação de dívidas em mais de 500 empresas credoras, como bancos, financeiras, varejistas, operadoras de telefonia e distribuidoras de energia. As negociações vão até o dia 30 de novembro.
Segundo o birô de crédito, os descontos podem chegar a 99% em mais de 530 milhões de ofertas disponíveis para negociação online. O cliente que escolher o Pix como forma de pagamento terá o nome limpo na mesma hora, logo após a confirmação da transferência.
As credoras que aderiram ao Desenrola Brasil participarão do Feirão com as mesmas ofertas e descontos oferecidos no programa de renegociação de débitos do governo, mas a diferença é que as dívidas só poderão ser pagas à vista. Outra novidade da nova edição é a participação das concessionárias de energia Enel e Light.
Os clientes com contas atrasadas podem consultar as ofertas no site ou no aplicativo Serasa, disponível para Android e iOS. O acordo é concluído após o pagamento da primeira parcela.
