A partir de segunda-feira (6), todos os estados brasileiros começarão a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com ela, o CPF passa a ser o único número de identificação dos brasileiros. O intuito do novo formato do documento é evitar fraudes e burocracias governamentais.
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Contudo, vale ressaltar que a troca do Registro Geral (RG) não precisará ser realizada de forma imediata. O antigo modelo permanece válido até 28 de fevereiro de 2032. Após esse período, os cidadãos terão que renovar os seus documentos, que já serão emitidos da forma atualizada.
Alguns estados já estão emitindo a CIN, porém a partir de segunda, todos os estados são obrigados a emitirem o novo documento. A primeira via e a renovação do documento são gratuitas, estando disponível também em versão física e digital, como aplicado atualmente na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O que muda com a CIN?
Ao invés de utilizar o RG para a identificação do cidadão e do documento, o CPF passará a ser utilizado em todos os documentos. Assim, o CPF será a forma que as entidades governamentais consigam ter acesso, de forma unificada, a todas as informações de um cidadão, como CNH, carteira de trabalho, entre outros documentos.
No entanto, vale destacar que o passaporte será o único documento que não irá passar por alterações. Além disso, a CIN não terá designação de “sexo” ou diferenciação entre “nome” e “nome social”. O intuito da nova medida é de tornar o documento mais inclusivo para a comunidade LGBTQIA+.
Por fim, a validade do documento irá variar de acordo com a faixa etária do cidadão. Para recém-nascidos até 12 anos incompletos, a validade será de 5 anos. Para brasileiros entre 12 e 60 anos incompletos, o documento será válido por 10 anos. Já para quem está acima dos 60 anos, a validade é indeterminada.
