A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento muito importante para quem tem mais de 18 anos, sendo inclusive uma possibilidade a mais de conseguir uma oportunidade de emprego. Existe a chance de que a CNH passe a não exigir mais a frequência numa autoescola no Brasil. Entenda os motivos.
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A CNH é obrigatória para dirigir veículos automotores. Essa obrigatoriedade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garantindo que os condutores têm as características e condições estabelecidas no Código para transitarem com mais segurança nas vias.
Frequência na autoescola para ter a CNH
O Projeto de Lei 4474/2020, proposto pelo deputado Kim Kataguiri, busca tornar facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da CNH. O argumento é de que isso pode tornar o processo menos burocrático e mais acessível para muitos brasileiros.
O deputado solicitou urgência na votação do projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que os exames sejam realizados por pessoas que não frequentaram cursos de formação. Existem algumas frentes contrárias a essa proposta.
Ainda assim, segundo o autor do texto, a ideia é introduzir a autoinstrução, permitindo que os candidatos estudem de forma independente, recebam material gratuito para o exame teórico e possam treinar com instrutores independentes credenciados.
Não apenas em autoescolas, que podem tornar o custo ainda mais alto para ter acesso ao documento. O deputado argumenta que a medida tornaria o processo de obtenção da CNH menos burocrático, principalmente. Mas, alguns especialistas demonstram preocupação com a proposta.
Para eles, é importante que os motoristas passem pelo treinamento com o acompanhamento de profissionais do setor, assim como por meio dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Ainda assim, se o projeto for aprovado, as pessoas que desejarem obter a CNH nessas categorias poderão ter acesso sem precisar frequentar uma autoescola. Mas, para isso, elas deverão cumprir outras exigências, como passar por exame teórico e prático de direção, assim como assinar um termo de responsabilidade.
