Entra em vigor nesta terça-feira (12) o novo teto de 1,80% ao mês da taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi tomada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) no último dia 4.
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O limite anterior era de 1,84% e este foi o quarto corte em 2023. A primeira redução havia ocorrido em março, após um acordo entre o governo federal e as instituições financeiras, quando o teto de juros do empréstimo com desconto em folha caiu de 2,14% para 1,97% ao mês.
A segunda vez em que a taxa recuou foi em agosto, de 1,97% para 1,91%. Em outubro, ela baixou novamente de 1,91% para 1,84%.
No caso do cartão de crédito e do cartão consignado de benefício, os juros máximos tiveram queda de 2,73% para 2,67% ao mês. Os cortes anteriores ocorreram em outubro (de 2,83% para 2,73%) e agosto (2,89% para 2,83%).
Aproximadamente 16.995.121 aposentados e pensionistas possuem um empréstimo consignado ativo, cerca de metade dos 39 milhões de segurados do INSS.
Bancos e instituições criticam decisão
O Ministério da Previdência Social declarou que os bancos e instituições financeiras que ofertam crédito consignado devem respeitar o novo limite de juros. Segundo a pasta, a decisão acompanha a redução da taxa básica (Selic), que atualmente está em 12,25% ao ano, mas deve recuar para 11,75% até o fim de 2023.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) criticou a decisão e afirmou que ela pode colocar em risco a oferta de crédito. Segundo a entidade, a queda nos juros tem feito com que os segurados do INSS contratem empréstimos mais caros, contrariando a intenção da pasta da Previdência Social.
“Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding quanto na concessão de empréstimos para aposentados”, defendeu a Febraban.
Como comparar taxas de juros
O aposentado ou pensionista que deseja contratar crédito consignado pode pesquisar e comparar as taxas de juros praticadas pelos bancos no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. A informação está disponível no menu “Extrato de empréstimos”, opção “Instituições e taxas”.
O segurado que encontrar juros mais baixos pode solicitar a portabilidade do empréstimo para outro banco. Cerca de 6.796.060 pessoas contrataram um consignado desde janeiro deste ano.
