A partir desta quinta-feira (11), todos os estados brasileiros devem dar inicia a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Criada para unificar o sistema de identificação no Brasil, o novo documento traz uma mudança significativa: a substituição do número do Registro Geral (RG) pelo número do CPF (Cadastro da Pessoa Física).
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A primeira via da CIN será emitida gratuitamente para os cidadãos, com a renovação não sendo obrigatória. Assim, a substituição acontecerá de forma gradual e sem custos até 2032, conforme os documentos de identidade forem atingindo as datas de validade. O novo documento será disponibilizado tanto no formato físico quanto digital.
Na versão física, o documento é emitido em papel-moeda, contando com um QR Code para validação eletrônica. Até o momento, somente 18 estados já emitiam a CIN, sendo eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo. A partir de hoje (11), todos os estados brasileiros devem passar a emitir o novo documento.
Quais as diferenças da CIN?
Além de excluir o número do Registro Geral e passar a contar unicamente com o CPF como número de identificação do cidadão brasileiro, a nova CIN possui uma nova função: ela servirá como documento de viagem para os países do Mercosul. Assim, o documento será reconhecido por seguir o padrão internacional MRZ, muito utilizado em passaportes.
Em relação à validade, o documento é válido por cinco anos para crianças de até 11 anos. Para os titulares entre 12 e 59 anos, a CIN possui validade de dez anos. Já para as pessoas acima de 60 anos, não será necessária a renovação do documento. No entanto, para ter a CIN emitida, é necessário que o cidadão esteja com o CPF regularizado na Receita Federal.
Por fim, vale ressaltar que os documentos de identidade antigos, com o número do RG e CPF, continuarão valendo até o dia 28 de fevereiro de 2032. Assim, somente após essa data, os brasileiros serão obrigados a portarem a CIN como uma das formas de identificação.
