O credor que já cansou de tentar receber do inadimplente têm à sua disposição uma série de medidas judiciais, como bloqueio de contas bancárias e penhora de bens, além da recém-autorizada apreensão de documentos como CNH e passaporte. A maioria desses procedimentos, no entanto, depende de autorização da Justiça.
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As ações visam obrigar o devedor a quitar suas pendências financeiras. Em geral, o primeiro passo do judiciário é realizar o bloqueio das contas, mas muitas vezes não há saldo nelas porque quem deve já movimentou os recursos. Nesse caso, o segundo passo costuma ser a penhora dos bens, sejam imóveis, carros, joias ou outros.
A penhora de bens que ainda estão sendo financiados pode ser feita por bancos e outras instituições financeiras sem necessidade de decisão judicial, conforme autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro, a Corte validou a regra que permite a tomada do imóvel por inadimplência no pagamento do financiamento.
O mesmo vale para carros financiados em operações que possuem o próprio bem como garantia. Se o devedor atrasa as parcelas do financiamento, o banco pode tomar o automóvel sem necessidade de recorrer à Justiça antes.
Mas e se o devedor não possuir nada em seu nome? Para estas situações, existe a possibilidade de apreensão do passaporte e da CNH, medidas consideradas atípicas e autorizadas exclusivamente por um juiz.
Consequências da inadimplência
Segundo o Leandro Aghazarm, advogado da área cível do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados, quem está com o nome sujo pode sofrer outras consequências além das citadas acima. Uma delas é a dificuldade de obter empréstimos ou qualquer outro tipo de crédito.
“Além de empréstimos, também fica mais difícil obter maiores limites para uso de cartões de crédito, financiamentos e crediários. Ainda que a pessoa com o nome sujo consiga obter alguns desses produtos/serviços, certamente as taxas serão muito maiores e haverá exigência de garantias, em certas operações”, explica.
Stephanie Almeida, advogada do Poliszezuk Advogados, acrescenta que esse processo impede a pessoa de “parcelar suas compras, o que pode impossibilitar o seu acesso a determinados produtos”.
