O Ministério da Educação (MEC) reajustou o piso salarial nacional de professores da educação básica. A portaria, divulgada nesta quarta-feira (31), prevê um aumento de 3,62%, conforme publicada na edição extra do Diário Oficial da União. O aumento segue a lei que determina o reajuste anual do piso salarial de professores da educação básica, em vigor desde 2008.
Veja também: Professores, médicos e policiais pagam mais imposto de renda que milionários
Conforme o texto da legislação, o piso é válido para professores do ensino público, com jornada mínima de 40 horas semanais. Dessa forma, o reajuste está abaixo do acumulado do IPCA, considerado a inflação oficial do país. Em 2023, a inflação registrada foi de 4,62%. Com o aumento, o salário mínimo para a categoria sobe para R$ 4.580,57.
Em 2023, o valor pago aos professores era de R$ 4.420,55. Na época, o reajuste foi de cerca de 15% em relação ao valor pago em 2022, quando o piso era de R$ 3.845,63. Na ocasião, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a valorização dos professores é “fator determinante para o crescimento do nosso país”.
Repasse do novo piso nacional
O piso salarial é o valor mínimo a ser pago para os profissionais da categoria. Neste caso, o valor é definido pelo Governo Federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e governos estaduais. No entanto, o pagamento não ocorre de forma automática. Assim, a publicação do MEC sobre o aumento afirma que cada estado e município deve oficializar o novo valor por meio de norma própria.
Os salários referentes aos profissionais da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, por meio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses valores são repassados pela União, somando aos valores referentes à arrecadação de impostos.
Contudo, os estados e municípios possuem liberdade para estabelecer seus reajustes. Em 2023, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considerou abusivo o reajuste de 14,95%, aconselhando as prefeituras a não realizar o reajuste. Assim, tanto o estado quanto o município de São Paulo seguiram o reajuste integral recomendado pelo Ministério. Em Campo Grande (MS), o reajuste foi parcelado, sendo dois de 5% e o terceiro de 4,95%, até atingir a porcentagem definida.
