O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou que aproximadamente 7 milhões de famílias, incluindo beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.
Leia mais: Governo planeja revisar dados de 7 milhões de famílias do Bolsa Família
Essa ação é parte do processo de Qualificação Cadastral, que inclui a Averiguação Cadastral e a Revisão Cadastral. A finalidade principal da atualização é garantir que as informações cadastrais reflitam com precisão a realidade das famílias em vulnerabilidade, possibilitando o uso desses dados na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Além disso, as atualizações visam prevenir fraudes no recebimento de benefícios e facilitar o acesso a programas sociais do governo federal.
Notificação
Os beneficiários estão sendo notificados por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones, e também através de mensagens nos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem, além do extrato de pagamento dos benefícios.
Para as famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, a comunicação pode ser feita por mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
As famílias devem comparecer pessoalmente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município ou ao setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico para atualizar seus dados familiares. Em alguns casos, a atualização cadastral poderá ser realizada no domicílio.
É essencial que os responsáveis pelas famílias levem consigo documentos como identificação com foto, CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio.
Corte de benefícios
A falta de atualização cadastral pode resultar na suspensão e posterior cancelamento do pagamento de benefícios, além de impedir a participação em programas sociais.
Os gestores municipais têm acesso às listagens das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único no Portal de Gestão do CadÚnico e devem cumprir os procedimentos estabelecidos pelo MDS.
O CadÚnico é uma ferramenta fundamental para o governo entender a realidade das famílias de baixa renda e garantir seu acesso a programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, Pé-de-Meia, entre outros.
A atualização do CadÚnico deve ser realizada a cada 2 anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, na renda ou na situação escolar dos membros.
