A recente inclusão de carnes na lista de alimentos isentos de tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criadas pela Reforma Tributária, trouxe a expectativa de uma possível queda de preços desses itens no futuro, o que também inclui o valor da cesta básica.
No entanto, especialistas da área indicam que as isenções podem não resultar em uma redução significativa de preços perceptível para o consumidor.
Na teoria, a isenção de tributos deveria mesmo diminuir os preços. Apesar disso, a falta de controle sobre os empresários para repassar essas reduções aos consumidores, combinada com o prolongado período de transição da reforma tributária, dificulta a percepção de qualquer mudança significativa nos preços.
Além do mais, a precificação dos alimentos está sujeita a fatores sazonais, de safra e cambiais, o que torna incerta a previsão de queda nos preços devido às medidas introduzidas pela reforma.
Para muitos, mudanças na Reforma Tributária podem abaixar o preço da cesta básica – Foto: Reprodução
Incentivos tributários
Os setores beneficiados pela isenção já contavam com incentivos tributários. As baixas alíquotas para muitos produtos fazem com que a isenção proposta seja mais semelhante a uma manutenção de carga tributária do que a uma redução real.
O setor de carnes é um grande exemplo dessa manutenção, haja vista que já possuía isenções fiscais federais e estaduais.
A inclusão das carnes na lista de produtos da cesta básica com tributação zerada pela Câmara dos Deputados não trouxe um benefício novo, mas sim manteve a situação atual do setor.
Medida não é eficiente, segundo especialistas
Para muitos especialistas da área, a isenção tributária para alimentos da cesta básica não é a medida mais eficiente para desonerar a população de baixa renda. O motivo é o fato de a medida beneficiar todos os estratos da sociedade, incluindo aqueles que não necessitam de incentivos para a compra desses produtos.
Com mais exceções, a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide sobre um número maior de setores, aumenta, elevando a carga tributária geral do país.
Uma alternativa mais eficiente seria a proposta de cashback, que já consta no texto da reforma, permitindo a devolução dos tributos para a população mais carente.
A medida foi defendida tanto pelo Ministério da Fazenda quanto pelo Banco Mundial e poderia conceder benefícios de forma mais direcionada e eficiente.
Mudanças propostas
A mudança proposta pelo governo com a reforma tributária visa, principalmente, simplificar o sistema tributário e não reduzir necessariamente a carga tributária.
A unificação da lista de isenções em uma lista nacional, em vez de múltiplas listas estaduais com concessões fiscais variadas, é um passo em direção a essa simplificação.
