Em 2024, o Brasil passará por mais um ciclo eleitoral, momento que desperta diversas dúvidas sobre concursos públicos. Com as eleições para prefeitos e vereadores, as regras e restrições para certames nesse período ganham relevância.
Um dos questionamentos frequentes refere-se à obrigatoriedade de participação no processo eleitoral para aqueles que desejam ingressar no serviço público. A legislação exige que o cidadão apresente justificativa ou regularize sua situação eleitoral para ter o direito de concorrer a vagas em órgãos públicos.
Além disso, as restrições impostas pela Lei das Eleições limitam a nomeação de aprovados em concursos municipais durante um período específico. No entanto, os certames federais e estaduais continuam ocorrendo normalmente, sem impacto direto das eleições municipais.
Implicações para quem não votou
Os candidatos que não participam das eleições e não justificam sua ausência enfrentam diversas sanções. Segundo o Código Eleitoral, sem comprovação de regularidade eleitoral, eles não podem se inscrever ou assumir cargos públicos.
Sem a prova de que compareceu à última eleição, pagou a multa ou apresentou a devida justificativa, o candidato não pode “inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles”, diz o inciso I do § 1º do art. 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737).
A Lei das Eleições também impede a convocação de aprovados em concursos municipais nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, com algumas exceções. Concursos homologados antes desse período não são afetados.
Se você é concurseiro e não deseja ter problemas para participar dos próximos certames e garantir sua vaga em um cargo público, a recomendação é votar ou justificar seu voto nas datas corretas.
Concursos federais: expectativas para 2025
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) considera realizar um novo Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2025. Segundo a ministra Esther Dweck, os estudos para a próxima edição já estão em andamento, com previsão de abertura até março do próximo ano.
Por enquanto, o nosso balanço é muito positivo, do ponto de vista da demanda, da opinião pública sobre a ideia de uma prova unificada e da possibilidade de diversificar mais esse público, avaliou a chefe do MGI.
Desde o ano passado, foram criadas cerca de 14 mil vagas para o serviço público em órgãos do governo federal, incluindo os concursos em andamento. Até o fim de 2026, espera-se a entrada de aproximadamente 7 mil aprovados.
