Em 2025, algumas pessoas estão dispensadas de declarar o imposto de renda. Os critérios de isenção são estabelecidos pela Receita Federal e levam em conta aspectos como a renda anual, o tipo de rendimento, o patrimônio e, em alguns casos, a condição de saúde do contribuinte.
Essas regras têm o objetivo de proteger determinados grupos e simplificar o processo fiscal para quem atende aos requisitos.
Os principais motivos de isenção incluem limites de rendimentos tributáveis, condições médicas específicas, atividades econômicas de pequeno porte e restrições de patrimônio.
Além disso, alguns rendimentos, como heranças e doações, também podem ser classificados como isentos.
Grupos isentos do imposto de renda em 2025
1. Isenção por condições médicas
Pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer, AIDS ou esclerose múltipla, têm direito à isenção do Imposto de Renda.
Essa dispensa é prevista em lei e exige a apresentação de um laudo médico emitido por um profissional credenciado. O documento deve ser entregue ao órgão responsável pelos pagamentos, como o INSS, para análise.
2. Limite de rendimentos anuais
Contribuintes cujos rendimentos tributáveis não ultrapassam o valor estipulado pela Receita no ano-base estão dispensados de declarar.
Esse limite é ajustado anualmente e deve ser consultado para assegurar que o contribuinte esteja dentro das regras de isenção.
3. Dispensa por rendimentos específicos
Certos tipos de rendimentos, como heranças, doações e dividendos, são considerados isentos, desde que não excedam o teto de R$ 200 mil no total.
Tais valores não entram no cálculo do imposto, mas é importante que sejam declarados corretamente caso ultrapassem o limite.
4. Patrimônio abaixo do limite exigido
Pessoas com bens e direitos avaliados em menos de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 estão dispensadas de declarar o Imposto de Renda.
No entanto, essa isenção é válida apenas se não houver outros rendimentos tributáveis que exijam a declaração.
Como funciona o processo de isenção?
O procedimento para obter a isenção depende do motivo. Nos casos de doenças graves, é necessário apresentar o laudo médico, que será analisado pelo órgão competente.
Para limites de rendimentos ou patrimônio, a isenção ocorre automaticamente, desde que o contribuinte atenda aos critérios definidos pela Receita Federal.
Porém, é importante destacar que, mesmo estando isento, é fundamental manter toda a documentação organizada. Isso inclui comprovantes de rendimentos, laudos médicos e registros patrimoniais.
Desde 2008, a Declaração Anual de Isento foi extinta, mas em situações específicas, como condições médicas, o contribuinte deve apresentar a documentação necessária diretamente ao órgão responsável.
