Publicado edital do concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR)! O documento, publicado em edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 13, disponibiliza 17 vagas imediatas para juiz substituto.
Haverá, ainda, formação de cadastro de reserva para convocação de aprovados durante a validade do certame.
Dentro do quantitativo total de vagas, 13 são destinadas para ampla concorrência, três para negros e uma para pessoas com deficiência. Os últimos deverão enviar o laudo até o último dia de inscrição.
Para investidura na carreira é necessário possuir diploma de bacharel em Direito há pelo menos três anos. Os concorrentes também devem comprovar exercício de atividade jurídica por igual período.
Sem dúvidas, a remuneração é um dos maiores atrativos do concurso. Os aprovados terão salário inicial de R$ 24.818,89.
A validade do certame, a contar da data de homologação do resultado final, será de dois anos. Será admitida prorrogação por mais dois anos.
Inscrições concurso juiz substituto TJ PR
A banca organizadora responsável pela seleção é o Cebraspe. Interessados em concorrer a uma das vagas deverão acessar o site da empresa entre os dias 18 de dezembro e 16 de janeiro de 2019.
Depois de preencher os dados cadastrais é necessário quitar a taxa de inscrição, no valor de R$ 240,00. O pagamento poderá ser feito até o dia 1º de fevereiro.
Inscritos no CadÚnico, membros de família de baixa renda, candidatos que prestaram serviço eleitoral e doadores de sangue, mediante apresentação de documentos comprobatórios, durante todo o período de inscrições poderão solicitar isenção do valor da taxa.
A lista provisória com as inscrições deferidas será publicada no dia 07 de fevereiro.
Etapas e conteúdo programático
Os participantes do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Paraná serão avaliados por meio de cinco etapas, a saber:
- Prova objetiva;
- Duas provas escritas;
- Sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
O exame objetivo, primeira fase do certame, tem aplicação prevista para o dia 10 de março de 2019. Os candidatos terão cinco horas para resolver 100 questões a respeito do seguinte conteúdo programático:
Bloco I (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco II (40 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Juizados Especiais e Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná;
Bloco III (30 questões): Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Empresarial.
Na segunda etapa os concorrentes farão duas provas escritas, sendo uma discursiva e outra prática. A discursiva constará de seis questões e duas dissertações. A prova prática consistirá na elaboração de duas sentenças, uma criminal e outra cível.
Ambas terão duração de cinco horas e ocorrerão dos dias 17, 18 e 19 de maio de 2019.
Habilitados até essas etapas serão encaminhados para a inscrição definitiva e demais fases do concurso TJ PR.
As regras do certame estão integralmente disponíveis no Edital concurso juiz substituto TJ PR 2018.
