O programa social Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado em 2009 pelo Governo Federal, com o objetivo de facilitar e possibilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. As casas eram ofertadas por meio de subsídios do governo, conforme o valor estabelecido para cada faixa de renda.
Entretanto, o programa passou por algumas modificações em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e agora deverá sofrer mais mudanças durante o atual governo Bolsonaro. Assim, a intenção do novo governo é repaginar o programa social, que deve ter suas alterações efetivadas a partir de julho.
Por ser um programa de extrema importância e que possui quase dez anos, é esperado que grande parte das mudanças sejam positivas. Assim, as pessoas que possuem renda mais baixa continuarão tendo acesso facilitado a moradia.
Novo Nome e Forma de Oferecimento do Subsídio
Uma das primeiras medidas que está sendo popularmente divulgada é a alteração no nome do programa, passando de Minha Casa Minha Vida para um nome escolhido pelo atual governo. Além disso, haverá também a modificação no modo de oferecimento do subsidio para a aquisição dos imóveis.
Dessa forma, o subsídio viria por meio de doações de terrenos mais centralizados nas cidades, realizado pelo poder público federal, estadual e municipal. Assim, o cidadão não ficará tão afastado dos centros urbanos e estará mais perto do seu trabalho, diminuindo outros gastos, como o de transporte.
Além disso, é previsto uma participação de empresas durante o projeto de construção e também para a administração dos condomínios. As empresas receberiam diretamente dos recursos do INSS.
Espaço Comercial nos Empreendimentos
Outra mudança prevista para o novo programa MCMV é a mudança da forma dos conjuntos habitacionais. Assim, eles deverão ser menores e possuírem uma infraestrutura melhor do que a já é ofertada, com água, rede de esgoto e luz.
O novo projeto de infraestrutura contaria com uma estruturação comercial dentro dos conjuntos habitacionais. Dessa forma, haveriam comércios como supermercados, farmácias e padarias dentro desses empreendimentos, oferecendo atendimento a população do local.
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Aluguel Social
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, informou que o Governo Federal está estudando implementar uma nova medida: O “Aluguel Social“. Assim, as casas pertencentes ao Minha Casa Minha Vida não seriam repassadas como propriedade do cidadão beneficiado, mas sim apenas com direito de posse.
Dessa forma, o cidadão deverá pagar uma taxa para o uso do imóvel, como se fosse um aluguel pela moradia. Entretanto, o valor não sofrerá com juros e correrão bienal. A população mais carente pagaria um valor menor do que o cobrado pelo mercado imobiliário.
Previsão para Implantação das Mudanças
É esperado que as mudanças sejam implementadas no período no qual o programa Minha Casa Minha Vida completará dez anos de existência. O novo projeto está sendo desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional juntamente com o Ministério da Economia.
Para que as mudanças possam ocorrer, é necessário que ocorra uma aprovação por meio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, com caráter de urgência. Assim, é previsto que o novo programa seja lançado já no início do mês de julho de 2019.
Atuais Problemas do Programa
Atualmente, cerca de sete mil imóveis que estão prontos e são destinados ao MCMV estão fechados, devido a falta de indicação de demanda dos estados e municípios. Dessa forma, o Aluguel Social resolveria o problema das moradias estarem fechadas sem moradores.
Assim, o Aluguel Social seria destinado para famílias com limite de renda de até R$ 1.800 e solucionaria dois problemas presentes no atual modo do Programa. Um deles é relacionado a ausência de pagamento por parte das famílias que estão sendo beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida, mesmo com baixas taxas de pagamento.
Além disso, outro problema é que as famílias beneficiadas estariam revendendo os imóveis ao receberem o título de propriedade. Assim, logo após a venda, os mesmos beneficiários voltam para as filas do programa, solicitando um novo imóvel.
