Deficientes auditivos terão garantia de acessibilidade para ler editais e fazer provas de concursos federais. O objetivo é assegurar igualdade de condições com os demais candidatos. O Projeto de Lei (PL) 1.231/2019, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). O projeto garante acesso ao edital do concurso e também às provas escritas ou em formato de vídeo em Libras. Também permite a solicitação do auxílio de intérprete em Libras, além de tempo adicional.
A proposição assegura ainda o reconhecimento da singularidade da Libras e a valorização do conteúdo em detrimento da forma da linguagem. Também estabelece a avaliação da prova discursiva por professor de língua portuguesa com experiência no ensino de pessoas com deficiência auditiva.
Libras
Para a relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), os indivíduos surdos enfrentam uma série de obstáculos no processo de leitura de acordo com o padrão oficial da língua portuguesa. Isso acontece porque a criança surda aprende a usar a Libras desde a tenra idade.
“Essa língua é dotada de estrutura e gramática próprias. É considerada um verdadeiro elemento de construção da identidade dessas pessoas. Dessa forma, um candidato surdo submetido a uma prova escrita em língua portuguesa, uma forma de comunicação distante da sua expressão cultural, já parte em desvantagem em relação ao candidato não surdo”, explicou.
“Essa é uma demanda constante das pessoas com deficiência auditiva que me procuram em meu gabinete”, frisou a relatora.
Mailza lembra que, no Brasil, se nota uma tendência de fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência, observada desde a publicação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015).
Porém, é necessário se avançar ainda mais, ressalta. Na opinião da parlamentar, além da previsão de reserva de 20% das vagas para as pessoas com deficiência nesse tipo de avaliação, a legislação precisa assegurar métodos que equilibrem as condições de competição de todos os participantes. Com informações do Senado Federal.
