Entrou em vigor nesta segunda, 16, a resolução que aplica mudanças durante o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com ela, houve uma redução do número de horas/aulas obrigatórias, passando de 25 para 20 horas. Além disso, houve também o fim da exigência do uso de simuladores para carteiras da categoria B (carros).
Passou a valer também as novas regras para tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Este é um documento obrigatório para o uso de ciclomotores de até 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”. Sendo assim, as provas teóricas e práticas das cinquentinha poderão ser realizadas com o próprio ciclomotor do aluno (com máximo de 5 anos de uso). Ademais, não será preciso a realização de aulas.
Caso o candidato seja reprovado, ele deverá realizar as aulas práticas. A medida irá valer por um ano, quando voltarão a ser exigidas as aulas. Com as mudanças, o esperado é que o custo da carteira de motorista categoria A/B (carro e moto), seja reduzido em até R$ 400. Seu custo irá ser de, em média, R$ 1,7 mil a R$ 1,9 mil.
E para quem já tem CNH?
As mudanças listadas acima valem para os cidadãos que forem abrir seu primeiro processo para tirar a carteira de motorista. Entretanto, um novo projeto de lei com mudanças para quem já possui CNH está aguardando aprovação no Congresso.
Em junho, uma polêmica foi instaurada devido as propostas de alterações do Código de Trânsito. Nela, está incluso o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH. Há também mudanças no uso da cadeirinha para crianças nos automóveis. Confira as mudanças que aguardam por aprovação.
Aumento do limite de pontos na carteira
Com o projeto de lei, a proposta é aumentar de 20 para 40 pontos o limite para que o motorista perca sua carteira de motorista, dentro de um período de 12 meses.
Cadeirinha para crianças
Outra medida polêmica visa acabar com as multas para motoristas que não cumprirem as regras de transporte de crianças. Caso aprovado, o motorista receberá uma advertência por escrito. Os menores de sete anos e meio deverão ser transportados nos bancos traseiros. Deverá ser utilizado “dispositivos de retenção adaptados ao peso e idade”.
Já para as crianças com idade entre sete anos e meio e dez anos devam ser transportados nos bancos traseiros utilizando o cinto de segurança. De acordo com as regras atuais, é exigido que menores de 10 anos sejam transportados nos bancos de trás utilizando dispositivos regulamentados pelo Contran.
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Validade da carteira e motoristas idosos
A medida propõe que a validade da CNH passe de cinco para dez anos. Além disso, o texto visa também que os motoristas com idade acima de 65 anos renovem a carteira e passe por exames de aptidão física e mental a cada cinco anos. A regra atual exige que a renovação para o idoso ocorra a cada dois anos e meio.
Farol ligado em rodovias
O projeto sugere o fim da multa para os motoristas que andarem durante o dia nas rodovias sem que o farol esteja ligado. Entretanto, a punição com pontos na carteira continuará valendo. Além disso, fica estabelecido pelo documento que a necessidade do farol aceso valerá apenas para rodovias de faixa simples, não sendo necessário utilizar em faixas duplicadas.
Exame Toxicológico
De acordo com o texto sugerido, será eliminado o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo exige que os condutores das categorias C, D e E passem por exames toxicológicos para a habilitação e renovação da CNH.
Com isso, o exame toxicológico será extinto para os condutores de veículos de transporte de cargas, de passageiros e também com unidade acoplada, como o uso de trailers e reboques.
