Em atendimento a uma decisão judicial, o governo estadual reformulou a comissão interna responsável pela seleção do concurso PC RN 2019/2020. O nome dos componentes do novo grupo de trabalho foi divulgado em edição do Diário Oficial. No entanto, com a chegada do fim do ano, o certame deverá ter as etapas concluídas em 2020.
Ao todo, nove servidores da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e PC compõem a comissão, que é presidida por José Ediran Magalhães Teixeira.
O grupo, entre outras coisas, é responsável pela contratação da banca organizadora e elaboração do projeto básico do certame. Este último, além de ser usado no processo de escolha da banca, estabelece as diretrizes do concurso.
Em 2018, o governo publicou uma portaria formando uma comissão interna. Entretanto, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN) recomendou a anulação de todas as ações tomadas pelo grupo. A justificativa foi uma série de irregularidades na formação da mesma, incluindo a presença de uma estagiária como membro.
A comissão, inclusive, havia escolhido o Instituto Acesso para executar os detalhes técnicos da seleção. Porém, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE RN) apontou irregulares no processo de seleção da banca, o que ocorreu via dispensa de licitação.
Em novembro, foi anunciado que em breve será divulgado o nome da empresa vencedora para organizar o certame para provimento efetivo da corporação.
Concurso PC RN 2019
Também em novembro, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte anunciou a abertura do concurso PC RN 2019/2020 que irá contemplar as carreiras de delegado, agente e escrivão. As vagas estarão divididas em 41, 26 e 235, respectivamente.
Para concorrer a uma das 302 vagas abertas pelo concurso da PC RN será necessário ter ensino médio completo. Para as vagas de delegado, em especial, a formação deverá ser em Direito.
As remunerações também foram reveladas pela corporação. Para o cargo de delegado, o salário inicial será de R$ 15.288,90 ao final da carreira chega a R$ 23.302,70. Para os cargos de agente e escrivão, o salário inicia em R$ 3.755,48 e encerra em R$ 9.465,60.
Além dos excelentes salário são oferecidas gratificações para Chefia de Investigação e Chefia de Cartório e adicionais por tempo de serviço e de férias. Esses profissionais possuem jornadas de 40 horas e podem ser submetidos a revezamento e plantação.
Concurso PC RN 2019: requisitos
Para todos os interessados nos cargos também foi exigido possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida pelo órgão de trânsito competente, com categoria B ou superior. No caso de delegados, estes devem possuir diploma em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação. No caso de escrivão e agente é necessário diploma de nível superior em qualquer área de formação.
Último concurso PC RN
Tendo o Cebraspe como banca organizadora, o último concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi realizado em 2008. Na época, foram abertas 438 vagas para as carreiras previstas, ou seja, delegado, agente e escrivão.
As três funções exige que os candidatos tenham ensino superior completo, sendo específico em Direito para delegado.
Os concorrentes foram avaliados por meio de
- Prova escrita objetiva (conhecimentos básicos e específicos);
- Prova escrita discursiva;
- Avaliação física;
- Exame psicotécnico;
- Curso de Formação.
Concorrentes às vagas de escrivão, em especial, não realizaram prova de avaliação física. Entretanto, foram submetidos a teste prático de digitação.
As duas primeiras tiveram caráter classificatório e eliminatório, enquanto as demais, apenas eliminatório. Todas as fases foram realizadas na capital do estado, Natal.
Ao todo, 17.588 pessoas se inscreveram no concurso. A maior demanda de candidatos por vaga foi para delegado, com 10.086 inscritos, portanto, demanda de 148,32 candidatos por vaga.
Matérias que caem no concurso PC RN
O exame objetivo aplicado para os inscritos no certame foi distribuído entre conhecimentos básicos e específicos. Ainda que o edital tenha sido lançado há mais de dez anos, as matérias cobradas ainda constituem excelente base para os estudos.
De acordo com as determinações expressas em edital, as avaliações versaram sobre conteúdos de:
Conhecimentos Básicos – comuns a todos os cargos: Língua Portuguesa, Noções de Informática e Atualidades;
Conhecimentos Específicos – delegado: Direito (Administrativo, Constitucional, Civil, Tributário e Financeiro, Penal, Processual Penal, Legislação Complementar à Matéria Penal e Processual Penal, Medicina Legal, Noções de Criminalística, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN;
Conhecimentos Específicos – escrivão e agente: Noções de Criminalística, Medicina Legal, Direito – Administrativo, Constitucional, Penal, Processual Penal, Legislação Complementar à Matéria Penal e Processual Penal, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN.
