A Receita Federal é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. Tem como funções a administração dos tributos da União, incluindo previdenciários e os que incidem sobre o comércio exterior. Ademais, subsidia o Poder Executivo na formulação da política tributária, além de prevenir e combater a sonegação fiscal, contrabando, pirataria, descaminho, tráfico de drogas e animais, fraude comercial e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Diante do exposto, é possível ver a importância do órgão na Administração Pública brasileira. No entanto, apesar das inúmeras funções desempenhadas em toda a extensão do território, a Receita Federal passa por grave déficit em seu quadro funcional, razão do pedido de 5000 vagas junto ao Planejamento.
Atualmente, há 20.639 postos em aberto, sendo 9.850 analistas tributários e 10.789 auditores. E, o quadro pode piorar. Aproximadamente, 20% do pessoal ativo está em condições de pedir aposentadoria.
Em novembro de 2017, a carência de servidores foi alvo de recomendação de concurso por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo relatório de auditoria realizado pelo órgão, a força de trabalho da RFB não está bem dimensionada devido a redução do número de servidores, dificuldade em mapear processos de trabalho, além da falta de gestão sobre cargos administrativos.
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Ainda de acordo com o TCU, a defasagem é motivo para que haja queda na arrecadação do Brasil, já que há a redução de capacidade operacional, contribuindo, também, para a deficiência no atendimento à sociedade. O tribunal aponta, também, que há mais de 17 mil auditores e analistas realizando funções administrativas, aumentando o custo das atividades meio.
Déficit nas áreas tributária e analista
Para entendimento, os cargos da área administrativa da Receita Federal são providos pelo Ministério da Fazenda, que também solicitou vagas ao Planejamento. Para o setor, foram pedidas 400 vagas para assistente-técnico e analista administrativo.
Conforme informado pelo TCU, as regiões que mais apresentam déficit de pessoal são Rio de Janeiro e Espírito Santo (7ª Região) e São Paulo (8ª Região), com carência de 4.230 e 4.318 servidores, respectivamente. Confira o quadro detalhado por regiões:
Em janeiro, foi publicada a Portaria RFB 97/2018 que destinou cem vagas à reversão de inativos. O que isso significa? O retorno de servidores aposentados à atividade. As vagas foram, igualmente, divididas entre os cargos de analista tributário e auditor fiscal.
O que esperar do Concurso Receita 2019?
A RFB enviou, em abril de 2017, pedido com 2.083 vagas distribuídas entre as carreiras de auditor (630) e analista (1.453). Houve, ainda, o pedido para a área administrativa, encaminhado pelo Ministério da Fazenda, que visa o provimento de 400 postos.
A solicitação seguiu para análise do Planejamento mas não foi autorizado, devido a situação fiscal do país. Caso o pedido feito em 2018 seja autorizado, que solicitou 5 mil vagas ao Planejamento, o certame deverá avaliar e selecionar os candidatos por meio de provas objetivas (todos os cargos) e discursivas (cargos de nível superior).
Conforme o quadro acima, a maior necessidade de pessoal está nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Portanto, grande parte das vagas deve seguir para as representações da Receita nessas federações.
Outro ponto de atenção é a concorrência. Os certames para a Receita Federal, normalmente, reúnem grande quantidade de candidatos, o que requer preparo de alto nível por parte do interessado. Porém, o órgão tem a tradição de nomear bom número de aprovados. Em 2009, a oferta foi de 450 vagas para auditor, mas, 700 classificados foram convocados.
Em 2012, 252 aprovados na carreira de auditor foram nomeados, quando a oferta no edital era de 200 vagas. Por fim, em 2014, a Receita disponibilizou 278 vagas para o cargo, mas, nomeou 560 aprovados.
Cargos, salários e atribuições
O Concurso Receita 2019 trará vagas nos cargos de analista tributário e auditor fiscal, ambos com exigência de ensino superior. Porém, há possibilidade de vagas na área administrativas, pedidas e distribuídas pelo Ministério da Fazenda. Neste caso, são contempladas as carreiras de assistente e analista administrativo, demandando níveis médio e superior, respectivamente.
Área Administrativa
O assistente técnico administrativo (ATA) requer ensino médio completo. Tem, como atribuições, a realização de atividades intermediárias de cunho administrativo, técnico, de atendimento e logístico relativas às competências da Receita. Remuneração inicial de R$ 3.953,68.
O analista faz parte das carreiras de nível superior do plano especial de cargos da Pasta. Os servidores devem executar atividades de nível superior relacionadas às suas específicas áreas, envolvendo planejamento, supervisão, coordenação e controle. As remunerações iniciais chegam a R$ 5.925,00.
Área Tributária
O auditor fiscal tem, dentre suas atribuições, atividades de fiscalização, incluindo exame de contabilidade de empresas, órgãos, fundos e entidades; aduaneira; decisões em processos administrativos e fiscais; lançamento de crédito tributário e contribuições. Remuneração inicial de R$ 19.211,01 .
O analista tributário deve prestar informações ao contribuinte; fiscalizar veículos e mercadorias; fornecer segurança às fronteiras; apurar imposto de renda; executar a admissão provisória de embarcações e veículos, agilizar procedimentos de bagagem; dentre outras. Remuneração inicial de R$ 10.674, 21.
Além das remunerações base, o servidor da Receita Federal tem direito a benefícios, como bônus eficiência para os lotados em postos aduaneiros, além de redução de 13 para 9 níveis de progressão de carreira. A contratação se dá pelo regime estatuário, o que garante estabilidade.
Concurso Receita 2012
Sob a organização da Escola de Administração Fazendária (Esaf), a Receita Federal lançou certame com 950 vagas distribuídas entre os cargos de analistas geral (700) e em Informática (50), além de auditor (200). Os candidatos foram avaliados em duas etapas. Na primeira, passaram por provas objetivas e dissertativa. Na segunda, por sindicância de vida regressa.
Quadro de vagas – Analista
Quadro de vagas – Auditor
O edital trouxe mudanças em relação aos anteriores. As disciplinas de economia e de finanças públicas foram substituídas por administração geral, legislação tributária e legislação aduaneira. A disciplina de Direito Previdenciário passou a chamar Direito Tributário. E, por fim, Raciocínio Lógico Quantitativo passou a incluir matemática, matemática financeira e estatística.
O certame registrou 93.692 inscritos para analista (89.791 para analista geral e 3.901 para a área de informática) e 26.313 inscritos para auditor. O certame teve validade de seis meses após sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
Concurso Receita 2014
Dois anos depois, a Receita lançou novo certame, desta vez, disponibilizando 278 vagas para auditor fiscal. Os candidatos foram selecionados por meio de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, alem de testes dissertativos.
O certame registrou 68.540 inscritos, com demanda geral de 249,5 candidatos/vaga (ampla concorrência) e 246,5 candidato/vaga (portador de deficiência). Os candidatos aprovados foram lotados nas Unidades Centrais da Receita em Brasília ou Descentralizadas da Secretaria da Receita nas 26 federações brasileiras.
O certame teve validade de seis meses após sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
Provas Concurso Receita Federal
O edital do Concurso Receita 2018 ainda não foi divulgado, mas, o candidato pode adiantar seus estudos através dos certames anteriores.
Em 2012, os candidatos a auditor foram selecionados da seguinte forma:
Primeira Etapa:
a) Prova 1 – Objetiva de Conhecimentos Gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
b) Prova 2 – Objetiva de Conhecimentos Específicos I, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
c) Prova 3 – Objetiva de Conhecimentos Específicos II, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
d) Prova Discursiva: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.
Segunda Etapa: SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA – de caráter eliminatório
Já os inscritos na carreira de analista passaram pelas seguintes etapas:
Primeira Etapa:
a) Prova 1 – Objetiva de Conhecimentos Gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
b) Prova 2 – Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
c) Prova Dissertativa – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.
Segunda Etapa: SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA – de caráter eliminatório
As provas objetivas foram constituídas conforme abaixo:
Prova Auditor
Prova Analista
As provas discursivas foram aplicadas aos candidatos aprovados na etapa anterior. O exame constituiu de desenvolvimento de um tema de 40 a 60 linhas sobre temas que variaram entre os cargos de analista e auditor, conforme abaixo:
- Analista: Direito Constitucional e Administrativo; Administração Geral; Direito Tributário; Legislação Tributária e Aduaneira (para candidatos da área Geral); Informática (para candidatos de Informática)
- Auditor: Administração Geral e Pública; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Auditoria; Legislação Tributária; Comércio Internacional e Legislação
Aduaneira
Candidatos a auditor, também, responderam a três questões de 15 a 30 linhas cada, observados os roteiros estabelecidos.
Maiores informações constam nos editais para auditor e analista.
Em 2014, os candidatos a auditor foram submetidos às mesmas etapas (provas objetivas, discursivas e sindicância de vida pregressa). O conteúdo programático foi dividido conforme o quadro abaixo:
A prova discursiva foi aplicada aos candidatos aprovados na etapa anterior. O exame contou da resposta a duas questões, sendo uma referente a Direito Tributário e, a segunda, referente a Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Maiores informações pelo edital, acessível através do link: goo.gl/G5riXL
Como passar no Concurso Receita Federal 2019?
Uma das primeiras providências para obter bons resultados no Concurso Receita 2019 é conhecer a banca organizadora. Os últimos certames foram organizados pela Esaf, portanto, há grandes chances de a empresa continuar responsável pelo próximo edital. A banca é conhecida por elaborar provas complexas, com textos e alternativas longos.
As provas de Língua Portuguesa trazem abordagem mais estruturalista, então, a recomendação é estudar coerência, parágrafo e coesão. As provas de Direito cobram doutrina e jurisprudência com maior intensidade sem, no entanto, deixar de lado a Lei “seca”. Seus autores preferenciais são José Afonso da Silva, Celso Antônio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
- Português para Concurso:
- Noções de Contabilidade Pública:
As provas de Informática costumam ser mais difíceis e abordam Segurança da Informação, Redes e Internet, Hardware e Linux. Para acessar o banco de provas elaboradas pela Esaf, basta acessar: www.esaf.fazenda.gov.br/
Conhecendo a banca, o candidato deve saber estruturar sua rotina de estudos de acordo com o órgão. Nenhum conteúdo deve ficar de fora, mas, o candidato pode dedicar um pouco mais de atenção aos temas de conhecimentos específicos. O peso dessa área é 2, ou seja, vale mais.
As mais importantes, segundo especialistas, são Direito Tributário; Português; Contabilidade Geral e Avançada; Raciocínio Lógico; Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. A primeira foi considerada como decisiva nos últimos certames.
Inscrições Concurso Receita 2019
A solicitação do certame segue em análise pelo Planejamento, portanto, sem previsão oficial de lançamento do edital. Mas, o candidato deve ficar atento, pois, o período de inscrições é aberto logo após a publicação do documento.
Preparação antecipada: Conheça já a Apostila Receita Federal do Brasil – Auditor
