Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são órgãos judiciários responsáveis pelo gerenciamento de eleições em âmbito estadual. Suas operações são regidas pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737), sancionado em 15 de julho de 1965, durante o governo Castelo Branco, na Ditadura Militar.
Na legislação brasileira, cabe ao Sistema TRE o controle e fiscalização de todo o processo eleitoral. Sua jurisdição abarca desde o registro de diretório regional dos partidos até a impressão de boletins e mapas de apuração durante a contagem dos votos.
Como são órgãos públicos, a forma de ingresso como colaborador é por meio de concursos públicos. Em 2020, uma nova leva de seleções deve acontecer. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária, são esperadas 1.002 novos cargos na estrutura do TRE. Confira abaixo os concursos de TREs que já estão em andamento, previstos, autorizados e finalizados.
Concursos autorizados
TRE CE – Seleção autorizada. Apesar de ter vagas autorizadas, o órgão aponta que não há previsão orçamentária para a realização da seleção. Caso aberta uma seleção, deverão ser ofertadas 18 vagas, sendo 12 de analista e 6 de técnico. Carreiras exigem níveis superior e médio, respectivamente. Renumerações chegam a R$ 12 mil.
Concursos previstos
TRE AM – Previsto para 2020. Apesar de expirado, há intenção prevista no orçamento de 2020 para realização da seleção. Ainda não existe confirmação sobre o edital. No entanto, estão autorizadas duas vagas para técnico e duas para analista, nos níveis médio e superior. Remunerações chegam a R$ 12 mil.
TRE RO – Previsto para 2020 com oferta de vagas para os cargos de analista (2) e técnico (2) , com escolaridade a nível médio e superior. Remunerações chegam a R$ 12 mil. O último concurso do Tribunal teve finalização em 2018.
TRE RN – Previsto para 2020 para carreiras de analista e técnico.
TRE AL – Previsto para 2020 com vagas para analistas e técnicos, remunerações chegam a R$ 12 mil. Apesar de estar expirado, em abril de 2019, o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo determinou a expedição de um ofício para realização de uma seleção neste ano. O TRE-AL tem autorização para preencher quatro vagas: uma de analista (nível superior) e três de técnico (nível médio).
TRE MG – Previsto para 2020. Apesar da validade encerrada em agosto de 2019, o órgão pode prover 13 vagas, sendo 4 para analista (nível superior) e 9 para técnico (nível médio).
TRE MS – Previsto para 2020. O último concurso do TRE MS expirou em 2017. Em abril de 2019, o órgão confirmou que deverá realizar uma nova seleção. No entanto, ainda não há previsão para publicação do novo edital. Atualmente já são seis vagas autorizadas: 1 de analista (nível superior) e 5 de técnico (nível médio).
Concursos em andamento
TRE TO – Válido até dezembro de 2020 (podendo ser prorrogado até 2022): ofereceu 10 vagas + cadastro reserva, com remunerações de até R$ 13 mil, para analista e técnico.
TRE PA – Em andamento: com oferta de 3 vagas + cadastro reserva para técnico e analista judiciário, níveis médio e superior. Remunerações variam de R$ 7.591,37 até R$ 12.455,30. Provas previstas para 16 de fevereiro de 2020.
- TRE BA – Pode ser prorrogado até 2021.
- TRE PB – Vigente até abril de 2020.
- TRE PI – Vigente até agosto de 2020.
- TRE SE – Prorrogado com vigência até fevereiro de 2020.
- TRE MT – Válido e com prorrogação até junho de 2020.
- TRE SP – Prorrogado para julho de 2021.
- TRE RJ – Pode ser prorrogado até 2022.
- TRE SC – Vencido para todos os cargos, exceto para analista – arquitetura (prorrogado até 2021).
- TRE RS – Vigente até março de 2020.
- TRE PR – Vigente até julho de 2020.
Concursos finalizados
TRE AC – Homologado com prorrogação final em dezembro de 2019. Último edital, publicado em 2015, ofereceu vagas para os cargos de analista e técnico, com escolaridade a nível médio e superior. As remunerações chegaram a R$ 12 mil.
TRE ES – Finalizado e em seleção vigente. Apesar de estar há quatro anos sem concurso válido, que foi encerrada em 2015, o órgão não possui vagas autorizadas pelo TSE.
TRE RR – Homologado com prorrogação final em dezembro de 2019: Concurso Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ofereceu vagas para os cargos de analista e técnico, com escolaridade a nível médio e superior. As remunerações chegaram a R$ 12 mil.
TRE AP – Homologado com prorrogação final em dezembro de 2019: Concurso Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ofereceu vagas para analista e técnico, a nível médio e superior. Remunerações chegam a R$ 12 mil.
TRE MA – Homologado com prorrogação final em dezembro de 2019: Concurso Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão oferecer cargos de nível médio e superior. Remuneração de até R$ 12 mil.
TRE PE – Homologado com prorrogação final em dezembro de 2019: Concurso Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco. Cargos oferecidos: analista e técnico judiciário. Remuneração de até R$ 9.962,39.
TRE GO – Homologado com prorrogação final em julho de 2019. O órgão ainda não se manifestou sobre intenção ou preparativos para uma próxima seleção. No entanto, em agosto, o TSE aprovou que duas vagas fossem providas: uma de técnico e uma de analista. As carreiras exigem os níveis médio e superior, respectivamente.
