Na última segunda-feira, 7, uma Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) autorizando o preenchimento de cargos na Justiça Eleitoral. Assim, novos concursos eleitorais devem ser abertos em 2021 e as seleções ainda com prazo vigente podem convocar mais aprovados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o aval para provimento de até 549 vagas, as quais abrangem os ensinos médio (350) e superior (199).
Em função da Portaria nº 671, de novembro de 2017, todos os anos, o quantitativo de vagas que podem ser lotadas nos TREs é revisada pelo TSE. A redação limitou novas contratações por questões orçamentárias.
Com isso, os TREs só podem contratar novos funcionários até o teto autorizado. Em 2019, o limite foi de 374 e este ano avançou para 549.
Editais de concursos TRE podem sair ano que vem?
Embora haja o limite implantado desde 2017, ainda há chances para concursos da Justiça Eleitoral. Porém, esses certames devem seguir com fidelidade o quantitativo autorizado pelo TSE.
No caso dos órgãos que estão com concursos vigentes, como é o exemplo do TRE RJ, é necessário usar o cadastro de reserva da seleção passada para preenchimento das vagas autorizadas.
Ainda, existem tribunais que possuem o aval para lotar cargos pelo aproveitamento de aprovados nos concursos de outras instituições do Poder Judiciário da União (PJU).
Sendo assim, a expectativa fica em torno dos Tribunais que não dispõe de concursos vigentes e nem podem migrar os servidores de demais órgãos. TRE-AL e TRE-AM são exemplos e até informaram o intuito de abrir concursos, mas os editais não foram publicados.
Além desses, TREs de outras unidades federativas não apresentam concurso vigente. É o caso de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Quantidade de vagas nos TREs
- TSE: 32 vagas (15 Analista e 17 Técnico)
- TRE-SP: 104 vagas (42 Analista e 62 Técnico)
- TRE-RJ: 61 vagas (20 Analista e 41 Técnico)
- TRE-PR: 59 vagas (16 Analista e 43 Técnico)
- TRE-MG: 36 vagas (15 Analista e 21 Técnico)
- TRE-PE: 31 vagas (7 Analista e 24 Técnico)
- TRE-BA: 23 vagas (6 Analista e 17 Técnico)
- TRE-RS: 21 vagas (9 Analista e 12 Técnico)
- TRE-CE: 20 vagas (11 Analista e 9 Técnico)
- TRE-PA: 18 vagas (10 Analista e 8 Técnico)
- TRE-MT: 14 vagas (6 Analista e 8 Técnico)
- TRE-SC: 14 vagas (6 Analista e 8 Técnico)
- TRE-MS: 12 vagas (1 Analista e 11 Técnico)
- TRE-TO: 11 vagas (7 Analista e 4 Técnico)
- TRE-AM: 11 vagas (4 Analista e 7 Técnico)
- TRE-PB: 9 vagas (5 Analista e 4 Técnico)
- TRE- DF: 9 vagas (3 Analista e 6 Técnico)
- TRE-RO: 8 vagas (3 Analista e 5 Técnico)
- TRE-GO: 8 vagas (2 Analista e 6 Técnico)
- TRE-PI: 8 vagas (1 Analista e 7 Técnico)
- TRE-AL: 7 vagas (1 Analista e 6 Técnico)
- TRE-ES: 6 vagas (3 Analista e 3 Técnico)
- TRE-RR: 5 vagas (5 Técnico)
- TRE-MA: 5 vagas (2 Analista e 3 Técnico)
- TRE-SE: 5 vagas (2 Analista e 3 Técnico)
- TRE-RN: 5 vagas (1 Analista e 4 Técnico)
- TRE-AC: 4 vagas (1 Analista e 3 Técnico)
- TRE-AP: 3 vagas (3 Técnico)
Vagas na Justiça Eleitoral 2021
No início do segundo semestre, o governo enviou para o Congresso Nacional a Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021). Na redação estava previsto o preenchimento de 982 vagas na Justiça Eleitoral.
Entretanto, o número não se refere a um aval ou confirmação de que todas as vagas serão ofertadas em novos editais. Inclusive, a restrição é até o teto de 549 vagas.
Ainda, a PLOA 2021 necessita transitar no Senado e na Câmara dos Deputados, estando sujeita à mudanças. O texto estima 53.111 vagas em concursos públicos para o ano que vem, sendo 50.946 para provimento, as outras 2.165 serão criadas.
As funções serão assim distribuídas: Poder Executivo (48.272), Poder Judiciário (1.154) e Defensoria Pública da União (1.011).
Veja ainda: Concursos policiais: Editais abrem 2.776 vagas para níveis médio e superior. Salários de até R$ 16 mil
