Advogado Gratuito: 4 maneiras de conseguir em todo país

Defender um processo, pedir a guarda dos filhos, entrar com uma ação pela lei Maria da Penha e tantas outras situações podem ser requeridas.

Em momentos de problemas judiciais, contratar um advogado é imprescindível e necessário. No entanto, muitas vezes, os valores são altos em decorrência do grande número de trabalho e esforço empregado pelo profissional. Com base nisso, o Edital Concursos Brasil apresenta 4 maneiras de conseguir um advogado de maneira gratuita, e com um bom atendimento.

Defensoria Pública Estadual, Juizado Especial Cível (JEC), escritórios experimentais de Direito e a própria OAB oferecem esse atendimento sem custos para quem realmente não tem condição de pagar pelos serviços. Defender um processo, pedir a guarda dos filhos, entrar com uma ação pela lei Maria da Penha e tantas outras situações podem ser requeridas.

1. Juizado Especial Cível (JEC)

O Juizado Especial Cível é um órgão que existe em todos os estados brasileiros e cuida de pequenas causas, de até 20 salários mínimos. Ele sempre busca o acordo entre as duas partes e tenta resolver a situação da maneira mais rápida.

Por meio do JEC, o cidadão não tem acesso a um advogado, mas conseguirá mover uma ação contra uma empresa ou pessoa. Se o valor do processo ficar maior do que 20 salários mínimos, será preciso contratar um advogado.

O juizado atende conflitos comuns que envolvem empréstimo de dinheiro, batidas de veículos, problemas com entrega de mercadoria e inadimplência. Algumas causas, como trabalhistas, de família, e relacionadas a heranças e inventários não são atendidas.

Qualquer pessoa maior de 18 anos pode dar entrada em um processo no JEC e não há restrições de renda. No entanto, é preciso ser pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte ou uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

O atendimento é feito por ordem de chegada, com a distribuição de senhas. Para dar entrada é preciso fazer uma Petição Inicial. O JEC oferece gratuidade no primeiro grau da jurisdição. Quem perdeu o processo e irá tentar recorrer deverá contratar um advogado particular, pois judicialmente entrará na segunda fase do processo.

2. Defensoria Pública

Quem necessita de orientação jurídica, dar entrada em uma ação judicial, defender um processo ou resolver um acordo extrajudicial pode procurar pela Defensoria Pública Estadual.

A lei garante que ter acesso a um advogado gratuitamente é um direito, especialmente para quem não tem renda. Desta forma, a Defensoria Pública coloca à disposição advogados específicos para a área e situação.

Por ser um serviço bastante procurado, é preciso ter paciência principalmente no atendimento. No dia da triagem, por exemplo, os casos são avaliados individualmente; os mais urgentes são agilizados. Importante salientar que as filas costumam ser grandes e as ações podem ter conclusão demorada.

A Defensoria Pública atende pedidos de adoção ou de guarda, aplicação da Lei Maria da Penha, ação de liberdade condicional, reparação de danos morais. Em contrapartida, não atende ações trabalhistas ou processos relacionados à previdência, pois estes são responsabilidade da Justiça do Trabalho ou da Justiça Federal.

Para garantir o atendimento, o interessado deve ir a uma unidade da Defensoria, pegar uma senha e expor o caso na triagem. Também é necessário levar RG original, documentos que comprovem a renda e comprovante de residência. Dependendo do tipo de ação, serão solicitados outros documentos ao longo do processo.

3. Faculdades de Direito

Por meio de escritórios experimentais nas faculdades de Direito é possível encontrar atendimento para todas as áreas, inclusive trabalhista ou previdenciária. Pequenas ações também são atendidas nesses locais.

É importante o interessado no atendimento jurídico estar atento aos procedimentos das instituição. Por isso, entrar em contato com a faculdade para tirar dúvidas e receber orientações é essencial antes de ir ao local.

Critérios de renda mensal e vizinhança próxima costumam ser alguns dos requisitos para garantir o atendimento. Além disso, alguns escritores oferecem serviço de orientação jurídica.

O atendimento é feito por estudantes dos cursos de Direito, sob supervisão de professores. O serviço é gratuito, do início ao fim, e garantido pela Lei 1.060/1950, conhecida como Lei da Justiça Gratuita.

4. Ordem dos Advogados

Outra maneira de conseguir um advogado é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – sedes ou seccionais. No entanto, o serviço gratuito não está disponível para todos. Para garantir o atendimento, a pessoa deve passar por triagem. Em seguida, poderá ou não ser selecionada pela OAB para receber a assistência jurídica.

Para conseguir esse atendimento, é necessário dirigir-se a OAB mais próxima. No local, o interessado deverá comprovar renda e condições financeiras. Provavelmente, a instituição irá solicitar carteira de trabalho, contracheques e comprovação bancária. Imposto de renda, comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG também podem ser solicitados.

Além disso, antes de comparecer à OAB mais próxima, o interessado deve entrar em contato com a instituição para saber se naquela localidade está sendo oferecido o serviço gratuito.

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