Um dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o Benefício de Prestação Continuada, conhecido entre os beneficiários como BPC. O repasse de um salário mínimo é feito para os brasileiros que tenham acima de 65 anos ou que possuam algum tipo de deficiência. Contudo, muitos beneficiários se questionam se podem receber o BPC e o Bolsa Família de forma conjunta.
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A dúvida surge principalmente pelo fato da renda gerada pelo Bolsa Família interferir nos ganhos mensais do cidadão que poderia ter direito ao BPC. Contudo, no final do último ano, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que exclui os valores recebidos pelo Bolsa Família do rendimento válido para o BPC e vice-versa.
Ou seja, uma família que já recebe o Bolsa Família e deseja aderir ao BPC por conta de algum parente integrante da família, poderão solicitar o benefício, visto que os rendimentos do programa assistencial não irão contar no cálculo realizado pelo BPC. Assim, quem já recebe o BPC também pode solicitar o pagamento do Bolsa Família.
Medida já está sendo válida?
Com a decisão da Câmara, o intuito é evitar que pessoas que recebem o BPC fiquem de fora do Bolsa Família por excederem o limite de renda recebido. Contudo, a medida ainda não está sendo válida no país. Isso porque ela precisa passar pela análise das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência, e Família, além das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assim, caso ela seja aprovada pelas comissões, a medida poderá significar uma melhora na renda recebida pelas famílias com pessoas com deficiência. Com o recebimento do Bolsa Família, as famílias terão recursos maiores para investir na qualidade de vida do beneficiário.
Requisitos para o BPC
Atualmente, para ter direito ao recebimento do BPC, é necessário que o cidadão atenda aos seguintes requisitos:
- Mínimo de 65 anos;
- Para menores de 65 anos, a deficiência deverá ser comprovada;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00) por pessoa;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residência no Brasil;
- Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
- Não receber outro benefício do INSS.
Requisitos para o Bolsa Família
Por fim, os requisitos para receber os repasses do Bolsa Família são:
- Ter cadastro atualizado no CadÚnico;
- Renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
