O que são tarifas bancárias? As tarifas bancárias correspondem às cobranças feitas pelos bancos sobre as operações financeiras prestadas aos clientes, como por exemplo, impressão de extratos, emissão de talão de cheque, transferências TED e DOC, segunda via do cartão de débito ou crédito, anuidade do cartão de crédito, saques bancários, entre outros.
Nesse caso, é importante que o cliente tenha total conhecimento de quanto está pagando pelo uso dos serviços bancários. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ibope, cerca de 49% dos usuários de bancos famosos desconhecem os custos de operações.
Para evitar dor de cabeça, o recomendado é entrar em contato com a instituição para buscar descontos sobre essas taxas. Uma ótima opção são as contas universitárias. Com elas, graduandos de cursos superiores são isentos de muitas cobranças envolvendo tarifas de manutenção da conta e anuidade.
Outra maneira de escapar das cobranças é adotar processos digitais, normalmente disponíveis para aplicativos de celulares e tablets. Pelas ferramentas, o cliente pode conferir extrato, fatura de cartão, realizar pagamentos, transferências, entre outras funções, sem que haja a incidência de tarifas.
Existem serviços bancários gratuitos?
De acordo como o Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução 3.518/07, alguns serviços bancários considerados essenciais devem ser oferecidos de forma gratuita aos clientes. Confira alguns deles:
- Realização de transferências bancárias entre contas do mesmo banco;
- Abertura de conta e poupança;
- Pagamento de contas e boletos;
- Uso da função débito automático;
- Recebimento de cartão de crédito pelos Correios.
Também fazem parte dos benefícios mensais: realização de até seis transferências, impressão de até dois extratos, 12 folhas de cheque, quatro saques, entre outras.
Diferença entre tarifa e taxa
Apesar de ambas serem tributos financeiros, as definições de taxa e tarifa são diferentes entre si. A primeira, é instituída pelo Estado, ou seja, União, Estado, Município ou Distrito Federal. Está ligada diretamente ao setor público e corresponde às cobranças no setor de serviços e de fiscalização.
No caso das tarifas, sua base segue o conceito de contrato privado e voluntário de serviços não essenciais, podendo o cidadão escolher se submeter a ela ou não. No entanto, a tarifa pode incidir no preço de venda de um bem oferecido por empresas prestadoras de serviços públicos, a exemplo os valores de passagens de ônibus urbanos.
Regras de regulamentação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central são os responsáveis pela regulamentação das tarifas bancárias. Confira algumas das diretrizes:
| Tabela com os serviços essenciais de conta de depósitos à vista (Resolução 3.919, art. 2º, inciso I) | |
| Serviços | Serviços gratuitos por mês |
| Fornecimento de cartão com função débito | – |
| Fornecimento de segunda via de cartão, exceto nos casos de pedido de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente | – |
| Realização de saques em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento | 4 |
| Realização de transferências de recursos entre contas na própria instituição, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet | 2 |
| Fornecimento de extrato contendo a movimentação dos últimos trinta dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento | 2 |
| Realização de consultas mediante utilização da internet | sem limite |
| Fornecimento anual de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos às tarifas, juros, encargos moratórios, multas e demais despesas incidentes sobre operações de crédito e de arrendamento mercantil | – |
| Compensação de cheques | sem limite |
| Fornecimento de folhas de cheque, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à sua utilização, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas | 10 |
| Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos | sem limite |
| Tabela com os serviços essenciais de conta de depósitos de poupança (Resolução 3.919, art. 2º, inciso II) | |
| Serviços | Serviços gratuitos por mês |
| Fornecimento de cartão com função movimentação | – |
| Fornecimento de segunda via de cartão, exceto nos casos de pedido de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente | – |
| Realização de saques em guichê de caixa ou em terminal de autoatendimento | 2 |
| Realização de transferências para conta de depósito de mesma titularidade | 2 |
| Fornecimento de extrato contendo a movimentação dos últimos trinta dias | 2 |
| Realização de consultas mediante utilização da internet | sem limite |
| Fornecimento anual de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos às tarifas, juros, encargos moratórios, multas e demais despesas incidentes sobre operações de crédito e de arrendamento mercantil | – |
| Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos | sem limite |
| Pacote Padronizado de Serviços I – Conta de depósitos à vista – Movimentação com cartão (Sem cheque) | |||
| Serviços | Quantidade mensal incluída no pacote | Serviços gratuitos por mês | Quantidade total por mês |
| Confecção de cadastro para início de relacionamento | – | – | – |
| Saque | 4 | 4 | 8 |
| Fornecimento de extrato mensal | 2 | 2 | 4 |
| Extrato do período referente ao mês imediatamente anterior | 2 | – | 2 |
| Transferência entre contas na própria instituição | 2 | 2 | 4 |
| Pacote Padronizado de Serviços II – Conta de depósitos à vista – Movimentação com cheque e cartão | |||
| Serviços | Quantidade mensal incluída no pacote | Serviços gratuitos por mês | Quantidade total por mês |
| Confecção de cadastro para início de relacionamento | – | – | – |
| Fornecimento de folhas de cheque | 2 | 10 | 12 |
| Saque | 4 | 4 | 8 |
| Fornecimento de extrato dos últimos 30 dias | 4 | 2 | 6 |
| Fornecimento de extrato de outros períodos | 2 | – | 2 |
| Transferência por meio de DOC ou TED | 1 | – | 1 |
| Transferência entre contas na própria instituição | 2 | 2 | 4 |
| Pacote Padronizado de Serviços III – Conta de depósitos à vista – Movimentação com cheque e cartão | |||
| Serviços | Quantidade mensal incluída no pacote | Serviços gratuitos por mês | Quantidade total por mês |
| Confecção de cadastro para início de relacionamento | – | – | – |
| Fornecimento de folhas de cheque | 5 | 10 | 15 |
| Saque | 6 | 4 | 10 |
| Fornecimento de extrato dos últimos 30 dias | 6 | 2 | 8 |
| Fornecimento de extrato de outros períodos | 4 | – | 4 |
| Transferência por meio de DOC ou TED | 2 | – | 2 |
| Transferência entre contas na própria instituição | 4 | 2 | 6 |
| Pacote Padronizado de Serviços IV – Conta de depósitos à vista – Movimentação com cheque e cartão | |||
| Serviços | Quantidade mensal incluída no pacote | Serviços gratuitos por mês | Quantidade total por mês |
| Confecção de cadastro para início de relacionamento | – | – | – |
| Fornecimento de folhas de cheque | 10 | 10 | 20 |
| Saque | 8 | 4 | 12 |
| Fornecimento de extrato dos últimos 30 dias | 6 | 2 | 8 |
| Fornecimento de extrato de outros períodos | 4 | – | 4 |
| Transferência por meio de DOC ou TED | 3 | – | 3 |
| Transferência entre contas na própria instituição | 6 | 2 | 8 |
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