A base de tributação dos resultados financeiros da empresa para calcular o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), é o Lucro Presumido.
Por isso, há uma estimativa de lucro extraída da aplicação de um índice percentual fixo sobre a receita bruta. É ela que determina o valor do imposto.
Dessa forma, de acordo com a atividade empresarial este índice percentual se diferencia. O Lucro Real é obrigatário por lei para algumas pessoas jurídicas. Entram nessa lista aquelas que atuam na área de factoring ou no sistema bancário. Além das que recebem benefícios fiscais.
Isso quer dizer, portanto que elas não podem optar pelo lucro presumido. Ademais, as companhias que desejam seguir no regime só podem ter uma renda bruta de 78 milhões de reais por ano.
Após o cálculo da margem de lucro em que o imposto é incidido, deve ser aplicada a alíquota do IRPJ e do CSLL, para que seja possível chegar ao custo do tributo. O Imposto de Renda é fixado em 15% sobre receitas de até 20 mil reais. Caso esta porcentagem seja ultrapassada, o percentual é de 25%.
A contribuição social é uma taxa de 9% para todas as empresas, menos as instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização, em que a porcentagem é de 15% sobre a receita bruta.
Para empresas que optam pelo lucro presumido e que possuem alíquotas mais baixas que o lucro real, o PIS e o Cofins são arrecadados de forma cumulativa. No entanto, há abatimento de crédito.
Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional
Em empresas que o lucro anual for menor do que 4,8 milhões de reais é possível optar pelo Simples Nacional. Nele, o regime tributário é simplificado e não requer a escolha entre o lucro real ou lucro presumido.
No entanto, existem algumas faixas do Simples Nacional em que a tributação é mais alta. Assim sendo, não optar pelo lucro presumido pode ser uma forma de a empresa economizar. Órgãos que são altamente lucrativos também podem se beneficiar com o lucro presumido.
Isso se dá pelo fato de apresentarem taxas maiores que o padrão para sua atividade. Além do mais, pode acontecer de a empresa pagar impostos mais altos em em períodos que a margem de lucro real fica abaixo da presumida. Quando acontece este casos, a solução é optar pelo lucro real no começo do ano-calendário.
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