Saiba o que são os códigos NCM e como consultar a tabela

Entenda como funciona o sistema de códigos que identificam os produtos comercializados entre os países do Mercosul

Nomenclatura Comum ao Mercosul (NSM) tem o objetivo de fazer a identificação de produtos que são negociados entre países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

O Brasil está incluso nesta lista, a qual foi criada se baseando no modelo internacional que classifica as mercadorias. O método é o  Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, NCM/SH.

Cógido NCM: como é formado

Oito dígitos formam o código que identifica e representa cada categoria. Dessa forma, é  por meio deles também que a natureza e a característica principal da mercadoria é identificada.

Portanto, deste número, 6 são oriundos do sistema SH e 2 do NCM. Criado para os países que compõem o Mercosul, o código é composto da seguinte maneira:

  • 2 primeiros dígitos: capítulo do SH;
  • 4 primeiros dígitos: posição do SH;
  • 6 primeiros dígitos: sub- posição do SH;
  • 7º dígito: identificação do item;
  • 8º dígito: identificação do subitem.

Assim sendo, o código do café pode ser utilizado como exemplo. O número 0901.11.10 representa “Café torrando e não descafeinado, em grão”. Portanto, o código é formado da seguinte forma:

  • 09: Café, chá, mate e especiarias;
  • 0901: Café, torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que tenham café em qualquer quantidade;
  • 0901.1: Café não torrado;
  • 0901.11: Não descafeinado;
  • 0901.11.10: Em grão.

A Secretaria da Receita Federal é responsável pela classificação das mercadorias. Portanto, o código precisa estar presente em notas fiscais ou quaisquer outros documentos legais que o produto corresponda.

Por isso, para saber mais sobre a tabela de códigos atualizados clique no acesso rápido da Receita Federal.

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