O Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços (CFPO) é uma tabela do sistema tributarista brasileiro.
Determinado pelo governo, esse apanhado de código são utilizados para identificar entradas e saídas de mercadorias feitas em operações entre cidades e estados.
Esses códigos são aplicados a partir de uma sequência numérica de 4 dígitos. Desta forma, eles são responsáveis por evidenciar o tipo e natureza da mercadoria e a prestação de serviços em no Brasil e exterior. Também indica se há existência de impostos sobre a operação.
O CFPO foi criado a partir do Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970. Inicialmente, eram apenas 3 dígitos.
Mais tarde, a tabela passou por nova reformulação, em decorrência das mudanças do mercado. Então, foi necessário criar outros códigos. Para assegurar essas mudanças, foram publicados os novos documentos:
- Ajuste SINIEF 11/89
- Ajuste SINIEF 5, de 3 de julho de 2009
- Ajuste SINIEF 14, de 11 de dezembro de 2009
O que é CFOP?
O CFOP é indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e demais escriturações de livros. Por meio da tabela CFOP é definida se a operação fiscal terá que recolher impostos ou não.
Ele é utilizado em uma operação fiscal e serve para definir se a nota emitida recolhe ou não impostos. Também auxilia no controle e movimento de estoque e financeiro.
A ideia dessa tabela é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes para Receita Federal. Apesar de ser um processo burocrático, é possível garantir mais controle de nota fiscal e serviço.
Como consultar CFPO?
Definido por quatro dígitos, o primeiro (prefixo) determina a natureza da operação. Esse número inicial mostra se mercadoria está entrando ou saindo. Já o sufixo determina o código de Situação Tributária.
Quando o código é iniciado pelo número 1 significa que a entrada do produto, após a saída, ocorrerá dentro do estado. Se o início for em número 2, a entrega será feita em ponto fora do estado.
Um CFOP iniciado pelos números 5 ou 6 indica que a operação é uma saída, e não uma entrada.
A nível de exemplo, se a nota fiscal recebida consta CFOP 5.103, na entrada deverá ser informada com o código CFOP 1.103.
Quanto aos três dígitos restantes, estes indicam o tipo de operação. Por exemplo, o código 1.102 é utilizado quando a mercadoria é uma entrada que será comercializada. Confira os prefixos:
Entradas:
- 1.000 – Entrada de mercadorias adquiridas por contribuintes do mesmo estado.
- 2.000 – Entrada de mercadorias adquiridas por contribuintes de outro estado.
- 3.000 – Entrada de mercadorias adquiridas no exterior.
Saídas:
- 5.000 – Saídas de mercadorias ou prestações de serviços para um destinatário do mesmo estado.
- 6.000 – Saídas de mercadorias ou prestações de serviços para um destinatário de outro estado.
- 7.000 – Saídas de mercadorias ou prestações de serviços para o exterior.
Tabela completa CFPO
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