CFOP: O que é, como consultar e tabela completa

Determinada pelo governo, essa tabela é utilizada para identificar entradas e saídas de mercadorias feitas em operações entre cidades e estados.

O Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços (CFPO) é uma tabela do sistema tributarista brasileiro.

Determinado pelo governo, esse apanhado de código são utilizados para identificar entradas e saídas de mercadorias feitas em operações entre cidades e estados.

Esses códigos são aplicados a partir de uma sequência numérica de 4 dígitos. Desta forma, eles são responsáveis por evidenciar o tipo e natureza da mercadoria e a prestação de serviços em no Brasil e exterior. Também indica se há existência de impostos sobre a operação.

O CFPO foi criado a partir do Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970. Inicialmente, eram apenas 3 dígitos.

Mais tarde, a tabela passou por nova reformulação, em decorrência das mudanças do mercado. Então, foi necessário criar outros códigos. Para assegurar essas mudanças, foram publicados os novos documentos:

  • Ajuste SINIEF 11/89
  • Ajuste SINIEF 5, de 3 de julho de 2009
  • Ajuste SINIEF 14, de 11 de dezembro de 2009

O que é CFOP?

O CFOP é indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e demais escriturações de livros. Por meio da tabela CFOP é definida se a operação fiscal terá que recolher impostos ou não.

Ele é utilizado em uma operação fiscal e serve para definir se a nota emitida recolhe ou não impostos. Também auxilia no controle e movimento de estoque e financeiro.

A ideia dessa tabela é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes para Receita Federal. Apesar de ser um processo burocrático, é possível garantir mais controle de nota fiscal e serviço.

Como consultar CFPO?

Definido por quatro dígitos, o primeiro (prefixo) determina a natureza da operação. Esse número inicial mostra se mercadoria está entrando ou saindo. Já o sufixo determina o código de Situação Tributária.

Quando o código é iniciado pelo número 1 significa que a entrada do produto, após a saída, ocorrerá dentro do estado. Se o início for em número 2, a entrega será feita em ponto fora do estado.

Um CFOP iniciado pelos números 5 ou 6 indica que a operação é uma saída, e não uma entrada.

A nível de exemplo, se a nota fiscal recebida consta CFOP 5.103, na entrada deverá ser informada com o código CFOP 1.103.

Quanto aos três dígitos restantes, estes indicam o tipo de operação. Por exemplo, o código 1.102 é utilizado quando a mercadoria é uma entrada que será comercializada. Confira os prefixos:

Entradas:

  • 1.000 – Entrada de mercadorias adquiridas por contribuintes do mesmo estado.
  • 2.000 – Entrada de mercadorias adquiridas por contribuintes de outro estado.
  • 3.000 – Entrada de mercadorias adquiridas no exterior.

Saídas:

  • 5.000 – Saídas de mercadorias ou prestações de serviços para um destinatário do mesmo estado.
  • 6.000 – Saídas de mercadorias ou prestações de serviços para um destinatário de outro estado.
  • 7.000 – Saídas de mercadorias ou prestações de serviços para o exterior.

Tabela completa CFPO

Clique aqui para consultar e baixar a tabela completa de CFPO

Confira também: Tripé macroeconômico; O que é, como funciona, origem, principais variáveis

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