A demissão por justa causa acontece quando o empregador encerra contrato de trabalho com um empregado, após ele cometer alguma falta que seja considerada grave.
No Brasil, esse tipo de demissão é totalmente regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 482 da CLT).
Sendo assim, ao ser demitido por justa causa o empregado perde todos os direitos trabalhistas. O seguro-desemprego, a multa sobre o FGTS e o aviso prévio.
Direitos e verbas rescisórias
Ao ser demitido por justa causa, o funcionário recebe apenas o valor das férias vencidas com um acréscimo de 1/3. Além disso, caso tenha, o empregado também tem direito a salto atual do salário que recebe no momento da demissão.
Principais causas
Nos tópicos a seguir é possível observar quais são os motivos que levam um empregado a ser demitido por justa causa.
Ato de Improbidade
Ação ou mesmo omissão desonesta, como a adulteração de documentos pessoais ou furto.
Condenação criminal
Depois de julgado e sem a chance de recorrer, precisando cumprir a pena, o profissional terá o seu contrato de trabalho cessado.
Desídia ou abandono de emprego –
A pouca produção ou as faltas sem justificativas com mais de 30 dias.
Incontinência de conduta ou mau procedimento –
Quando acontecem os excessos ou comportamentos incorretos. Exemplos disso são a falta de respeito com colegas ou com as regras da empresa .
Jogos de azar
Quando for comprovada essa prática por parte do empregado e que atrapalhe a sua atuação na função.
Ofensas físicas
Só são consideradas faltas graves quando existir relação com o vínculo empregatício, podendo ser fora ou dentro da empresa.
Violação de segredo da empresa
Divulgação das estratégias de trabalho, ou seja, que possa causar ou já tenha causado prejuízo a empresa.
Embriaguez ao exercer a profissão
Se ficar comprovado, é justa causa independente da função.
Como ocorre a demissão por justa causa?
A demissão por justa causa acontece quando o empregador observa alguma conduta errada por parte do empregado.
A dispensa por justa causa é uma medida extraordinária e por isso, precisa de uma comprovação por parte da empresa. Os atos inapropriados do trabalhador precisam ser provados perante a justiça.
Antes da demissão, geralmente, as organizações aplicam advertências e suspensões. Dessa forma, a demissão só acontece em último caso.
No entanto, as demissões podem ocorrer de forma direta, sem precisar de um aviso prévio para isso. Ao demitir o funcionário, a Justiça do Trabalho é acionada para que os motivos sejam comprovados.