Foram sancionadas, nesta quarta-feira (22), duas leis que permitem a ampliação do quadro de funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). De acordo com as Leis Complementares n.1298 e n.16.993, foram criados 150 vagas para juiz auxiliar e 2.419 para assistente judiciário, sob contratação comissionada.
Para os dois cargos, a contratação será feita de forma escalonada, dividindo as nomeações entre os anos de 2017, 2018 e 2019. Os juízes auxiliares serão lotados na capital paulista e comarcas de cidades do interior. Já os assistentes serão lotados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), conforme texto aprovado em fevereiro deste ano.
Segundo o Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, era necessário ampliar o número de profissionais em razão da necessidade de tornar os serviços jurídicos mais acessíveis à população, além da demanda cada vez maior por assistência nessa área. Com mais colaboradores, a prestação de serviço torna-se mais rápida e eficaz.
