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Concurso Defensor DPE RJ: Publicado regulamento de seleção!

Documento traz etapas do certame, além de conteúdo programático de certame que tem edital aguardado para os próximo dias com inicial prevista de R$ 19 mil



Publicado regulamento do próximo concurso para defensor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Concurso Defensor DPE RJ 2018). O documento divulgado em Diário Oficial traz conteúdo programático e etapas constituintes do certame.

A liberação foi feita na edição de hoje (19) do Diário Oficial. O certame, de fato, é aguardado desde fevereiro, mês em que o regulamento foi finalizado. Porém, o documento não foi publicado por impedimentos da Casa Civil.

Em nota, a DPE RJ declarou o ato como violação à autonomia do órgão, além de termos de contrato mantido com a Imprensa Oficial. A 16ª Câmara Cível do TJ RJ determinou a publicação do edital do certame, com decisão proferida em mandado de segurança.

De acordo com o tribunal, a autonomia constitucional da DPE RJ é prevista no art. 134 da CF, desautorizando, portanto, que o Poder Executivo controle seus atos.

A Defensoria aponta que as 13 vagas previstas na carreira de defensor público atende o Regime de Recuperação Fiscal. Os novos servidores serão lotados para atendimento de demanda do interior do estado.

O cargo de Defensor Público exige graduação em Direito além de experiência jurídica de, no mínimo, dois anos. A remuneração inicial prevista é de R$ 19.820,00 em contrato via regime estatutário.

A expectativa é de que o edital seja publicado nos próximos dias. A validade do certame será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Detalhes como datas e valores de inscrição serão conhecidos no edital.

Etapas Concurso DPE RJ

O Concurso Defensor DPE RJ 2018 será composto por seis etapas, a saber:

  • inscrição preliminar
  • prova escrita preliminar
  • provas escritas específicas
  • inscrição definitiva
  • provas de sustentação oral
  • avaliação de títulos

As provas serão acompanhadas por bancas examinadoras divididas em três blocos, como será visto em seção posterior. As provas escritas e orais valerão 100 pontos. As escritas terão duração de cinco horas.

A prova preliminar permite a consulta a textos legislativos. Candidatos que, simultaneamente, alcançarem 50 pontos (ou mais) e se classificarem dentro das posições indicadas em edital, serão aprovados.


Cada candidato terá direito a uma vista de prova após a divulgação do resultado da prova preliminar. Os habilitados nesta etapa serão, então, convocados às provas escritas específicas. Estas serão divididas em três bancas e terão caráter classificatório.

Isso significa que, para a segunda prova, serão convocados os candidatos aprovados na primeira e, assim, sucessivamente. O candidato aprovado em todas poderá participar da prova oral. Esta terá duração de 25 minutos.

Será permitida consulta a textos legislativos por até dez minutos para poderem responder à questão prática elaborada pela banca. Por fim, os aprovados passam pela prova títulos de caráter não-eliminatório.

Conteúdo programático

O conteúdo programático do Concurso Defensor DPE RJ 2018 será composto pelas seguintes disciplinas:

Fonte: DOE RJ

Com isso, a divisão das três bancas examinadores será feita:

  1. Direito – Civil, Processual Civil, Empresarial; Tutela Coletiva; Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  2. Direito – Processual Penal, Penal, Execução Penal; Criminologia
  3. Direito – Administrativo, Constitucional; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade

O regulamento completo pode ser visualizado pelo link: REGULAMENTO CONCURSO DEFENSOR DPE RJ




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