Publicado regulamento do próximo concurso para defensor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Concurso Defensor DPE RJ 2018). O documento divulgado em Diário Oficial traz conteúdo programático e etapas constituintes do certame.
A liberação foi feita na edição de hoje (19) do Diário Oficial. O certame, de fato, é aguardado desde fevereiro, mês em que o regulamento foi finalizado. Porém, o documento não foi publicado por impedimentos da Casa Civil.
Em nota, a DPE RJ declarou o ato como violação à autonomia do órgão, além de termos de contrato mantido com a Imprensa Oficial. A 16ª Câmara Cível do TJ RJ determinou a publicação do edital do certame, com decisão proferida em mandado de segurança.
De acordo com o tribunal, a autonomia constitucional da DPE RJ é prevista no art. 134 da CF, desautorizando, portanto, que o Poder Executivo controle seus atos.
A Defensoria aponta que as 13 vagas previstas na carreira de defensor público atende o Regime de Recuperação Fiscal. Os novos servidores serão lotados para atendimento de demanda do interior do estado.
O cargo de Defensor Público exige graduação em Direito além de experiência jurídica de, no mínimo, dois anos. A remuneração inicial prevista é de R$ 19.820,00 em contrato via regime estatutário.
A expectativa é de que o edital seja publicado nos próximos dias. A validade do certame será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Detalhes como datas e valores de inscrição serão conhecidos no edital.
Etapas Concurso DPE RJ
O Concurso Defensor DPE RJ 2018 será composto por seis etapas, a saber:
- inscrição preliminar
- prova escrita preliminar
- provas escritas específicas
- inscrição definitiva
- provas de sustentação oral
- avaliação de títulos
As provas serão acompanhadas por bancas examinadoras divididas em três blocos, como será visto em seção posterior. As provas escritas e orais valerão 100 pontos. As escritas terão duração de cinco horas.
A prova preliminar permite a consulta a textos legislativos. Candidatos que, simultaneamente, alcançarem 50 pontos (ou mais) e se classificarem dentro das posições indicadas em edital, serão aprovados.
Cada candidato terá direito a uma vista de prova após a divulgação do resultado da prova preliminar. Os habilitados nesta etapa serão, então, convocados às provas escritas específicas. Estas serão divididas em três bancas e terão caráter classificatório.
Isso significa que, para a segunda prova, serão convocados os candidatos aprovados na primeira e, assim, sucessivamente. O candidato aprovado em todas poderá participar da prova oral. Esta terá duração de 25 minutos.
Será permitida consulta a textos legislativos por até dez minutos para poderem responder à questão prática elaborada pela banca. Por fim, os aprovados passam pela prova títulos de caráter não-eliminatório.
Conteúdo programático
O conteúdo programático do Concurso Defensor DPE RJ 2018 será composto pelas seguintes disciplinas:
Com isso, a divisão das três bancas examinadores será feita:
- Direito – Civil, Processual Civil, Empresarial; Tutela Coletiva; Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- Direito – Processual Penal, Penal, Execução Penal; Criminologia
- Direito – Administrativo, Constitucional; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
O regulamento completo pode ser visualizado pelo link: REGULAMENTO CONCURSO DEFENSOR DPE RJ
Qualifique-se agora! Confira uma lista de cursos grátis com certificado válido.
