O concurso para procurador da Procuradoria Geral do Estado do Amapá (Concurso Procurador PGE AP) já tem banca organizadora definida. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será responsável pelo certame que ofertará vagas imediatas e cadastro de reserva com iniciais a partir de R$ 15 mil.
O contrato entre as duas instituições foi assinado na última segunda-feira (23), em conjunto com Projeto de Emenda à Constituição Estadual tornando o cargo de Procurador-Geral do Estado exclusivo de membro de carreira.
Isso significa que, a partir de agora, ocupará o cargo, apenas, servidores efetivos lotados como procuradores e, não mais, servidores de carreira, como é aplicado no órgão, atualmente. A PGE AP tem quadro composto por 30 procuradores concursados e servidores de apoio administrativo.
A demanda pelo certame não é de agora. Em 2013, os procuradores reivindicaram, por meio de documento, reestruturação da carreira e a realização de novo concurso público.
No total, serão disponibilizadas cinco vagas imediatas e dez para cadastro de reserva. A carreira exige bacharelado em Direito, registro na OAB e experiência mínima de três anos na advocacia. A remuneração inicial prevista varia de R$ 15 mil a R$ 20 mil.
O procurador tem, entre suas principais atribuições, defender os os atos do Governador ou autoridade por ele indicada; representar a Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas; e, uniformizar a jurisprudência administrativa. Seu papel é de extrema relevância na gestão dos recursos públicos, além do controle da legalidade da administração pública.
Concurso Procurador PGE AP 2006
Em 2006, a Procuradoria Geral do Estado do Amapá lançou, pelo Cespe/UnB (Cebraspe), certame com 20 vagas na carreira de procurador. A remuneração inicial, na época, era de R$ 6.905,42 cumprindo jornada de 40h semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas, oral e, por fim, avaliação de títulos.
Veja a configuração das provas:
As provas objetivas foram compostas por 130 questões de múltipla escolhas. As dissertativas, por duas questões teóricas e/ou casos práticos para resolução. Na prova oral, os candidatos comprovaram conhecimento técnico acerca do conteúdo de temas relacionados às áreas de conhecimento.
Por fim, na avaliação de títulos, foram pontuados comprovantes de:
- exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica
- exercício profissional de assessoria, consultoria, diretoria ou, ainda, desempenho de cargo com atividades jurídicas
- doutorado, mestrado e especialização em Direito
- aprovação em concurso público para cargo de bacharel em Direito
Mais informações pelo edital: EDITAL N.º 1/2006 – PGEAP
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