A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE SC) publica edital de seu novo concurso público! O Concurso PGE SC é organizado pela Fepese e disponibiliza quatro vagas para procurador, carreira que exige curso superior de formação. Remuneração inicial de R$ 27 mil.
As inscrições estarão abertas entre os dias 04 de outubro, a partir do meio-dia, e 05 de novembro, até às 16h. A participação deve ser registrada pelo site da organizadora mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 280,00.
Doadores de medula óssea e sangue, além de pessoas com deficiência cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos poderão pedir isenção. A solicitação deve ser encaminha conforme orientado em edital.
Cargos e salários
O Concurso PGE SC oferta quatro vagas na carreira de procurador. A investidura exige bacharelado em Direito, além de quitação das obrigações militares e eleitorais, ser brasileiro e ter bons antecedentes. A remuneração inicial prevista é de R$ 27.424,00 cumprindo jornadas de 40h semanais.
As atribuições do cargo de procurador incluem:
- exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado em atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
- prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
- propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da PGE SC e da administração pública;
transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei; - exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.
Etapas Concurso PGE SC
Os candidatos do Concurso PGE SC serão avaliados em quatro etapas compostas por provas escrita objetiva, prática, oral e de títulos. A primeira constará de 100 questões abordando as seguintes disciplinas:
- Direito – Ambiental, Administrativo, Constitucional, Civil, Eleitoral, do Trabalho, Processual, Penal, Tributário
- Legislação do Estado de SC
A previsão é de que o exame seja aplicado no dia 02 de dezembro em Florianópolis com duração de cinco horas. Na segunda etapa, os participantes desenvolverão composição jurídica e responderão a questões dissertativas propostas pela banca. As datas de aplicação serão comunicadas pelo site da organizadora.
Na terceira etapa, os candidatos participarão de prova oral realizada em sessão pública expondo e respondendo a temas propostos pela organização. Por fim, os aprovados em todas as fases serão convocados para a avaliação de títulos que pontuará certificados e comprovantes de:
- Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura e Advocacia
- Exercício de magistério jurídico em faculdade de Direito oficial ou reconhecida, desde que admitido por concurso ou esteja em atividade por, pelo menos, três anos
- Diplomas de Livre-Docente, Doutor e Mestre
- Diploma de curso de aperfeiçoamento ou de Especialização
- Publicações de artigos, comentários, conferências, pareceres em revista jurídica especializada, capítulo de livro e livro com apreciável conteúdo jurídico
- Aprovação, em concurso público de provas e títulos, para cargos de carreira da Magistratura, Ministério Público ou Advocacia Pública
O cronograma com as etapas do certame consta expresso em edital. Mais informações podem ser verificadas no regulamento disponível pelo link: EDITAL 001/2018 – CONCURSO PGE SC
PGE-SC-Edital-2018-Procurador
