O Ministério Público Federal (MPF) aguarda a aprovação de projeto de lei que cria 842 vagas em seu quadro de pessoal. O PL 6006/2016 destina o quantitativo a três cargos para lotação em todo o país. Remunerações chegam a R$ 28 mil.
Atualmente, o documento encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Como o relator anterior devolveu o projeto sem manifestações, o novo deve ser eleito para que a proposta avance.
O PL passará, ainda, pelas análises das comissões de Finanças e Tributação (CFT), além de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois disso, segue para o Plenário, o Senado Federal e, só assim, para sanção presidencial.
O PL traz 842 vagas distribuídas entre as carreiras de técnico (501), analista (207) e procurador (134). A primeira exige formação de nível técnico e dá direito à remuneração inicial de R$ 6.167,99.
Para analista, a exigência é de nível superior em qualquer área com remuneração inicial de R$ 10.119,93. Os dois cargos são preenchidos por concurso realizado pelo Ministério Público da União (MPU). A Pasta, então, tem a responsabilidade de lotar os aprovados no quadro do MPF.
Já a carreira de procurador demanda formação em Direito, além do mínimo de três anos de atividade jurídica após a graduação. A remuneração inicial prevista é de R$ 28.947,55.
Últimos Concursos
Em 2013, o MPU abriu concurso com 263 vagas imediatas mais cadastro de reserva para técnico e analista. O certame foi organizado pelo Cebraspe e selecionou os candidatos por meio de provas objetivas (todos os cargos) e discursivas (analista).
Detalhes pelo edital: EDITAL MPU 2013
O MPF realizou sua última seleção em 2016 quando ofertou 82 vagas na carreira de procurador. Os candidatos passaram por provas objetivas, discursivas, além de inscrição definitiva, análise de títulos e prova oral.
Informações pelo edital: EDITAL MPF 2016
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