Mais um capítulo para a história do polêmico concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC RN). Está revogado o processo licitatório para contração da banca organizadora responsável pela seleção.
A informação foi divulgada em edição do Diário Oficial da última sexta-feira, 26. Por meio do documento, o secretário de Administração e dos Recursos Humanos (Searh) resolveu:
A medida é uma consequência da recomendação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN). Ela deu cinco dias para que a portaria que constituiu a comissão interna fosse revogada pelo secretário de Administração, Marco Medeiros. Além disso, determinou que todos os andamentos por ela feitos fossem anulados.
De acordo com o documento emitido pelo MP RN, em que constam as recomendações, há irregularidades na composição da comissão. Uma delas é que até mesmo uma estagiária fazia parte do grupo. Outros pontos importantes são a ausência de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do MP estadual e servidores eleitos pelas categorias da própria PC RN.
Ou seja, a comissão não estava dentro das determinações legais estabelecidas pela Lei Orgânica da Polícia Civil e pela Constituição do Estado.
Importante lembrar que a comissão havia sido reformulada no mês de setembro, quando os preparativos para o certames foram retomados. A nova composição foi anunciada em edição do Diário Oficial.
Banca organizadora já estava definida
De acordo com informações fornecidas pelo Ministério Público o Instituto Acesso já havia sido definido com banca responsável pelo concurso PC RN 2018. A escolha também foi alvo de questionamento da Justiça. Isso porque a Procuradoria-Geral do Estado apontou diversas irregularidades no processo, que ocorreu via dispensa de licitação.
Outro órgão que questionou a escolha foi a Defensoria Pública do Estado, que também enviou ofício à Searh questionando os trâmites que definiram a organizadora.
Concurso PC RN 2018
Depois de ter os preparativos suspensos por algum tempo, o concurso PC RN 2018 foi retomado, e com boas novas para os concurseiros. O número de vagas ofertadas foi elevado para 302. As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de delegado (41), escrivão (26) e agente (235).
As carreiras têm em comum a exigência de escolaridade de nível superior, sendo específica em Direito para delegado. As remunerações iniciais variam entre R$ 12.303,27 (delegado e substituto) e R$ 18.752,13 (delegado especial). Para as demais, os ganhos vão de R$ 3.022,11 (4ª classe) a R$ 6.266,65 (categoria especial).
A corporação não realiza concursos públicos há mais de dez anos. Por conta disso, a carência atual é de mais de 3 mil postos. Confira todos os detalhes da última seleção no Edital concurso PC RN 2008.
edital-pc-rn-2008
