O auditor fiscal do trabalho é o servidor responsável por garantir que as leis trabalhistas sejam cumpridas. Vinculado ao Ministério do Trabalho (MTE), o profissional deve verificar o atendimento aos direitos do trabalhador, tais como férias, recolhimento do FGTS, inclusão de aprendizes e pessoas com deficiência.
Também é papel do AFT fiscalizar a existência do trabalho infantil ou escravo. O ingresso na carreira é feito por meio de concurso público que, aliás, é um dos mais urgentes no serviço público atual.
Isso porque o quadro ideal de auditores fiscais do trabalho no MTE é de 3.644 servidores. No entanto, apenas 2.303 estão em atividade o que indica um déficit de 1.341 postos. O “buraco” na carreira e a necessidade de novas contratações foi tema de encontro realizado na semana passada, em Recife.
Intitulado “Reflexões contemporâneas sobre o mundo do trabalho e os desafios de seus atores em Roraima”, o evento contou com a presença do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva. Uma das principais pautas foi a ampliação do quadro de auditores em todo o país.
A carência é tanta que, segundo Silva, seriam necessário 8 mil servidores em atividade para a fiscalização efetivas da legislação trabalhista. Isso indica que as 1.309 vagas solicitadas junto ao Ministério do Planejamento seriam insuficientes.
Uma das maiores preocupações do MTE é quanto às aposentadorias. O órgão já opera com déficit de 30% de seu quadro efetivo e a tendência é só piorar. A média anual de aposentadorias varia de 150 a 170 saídas, o que é agravado pela falta de contratações desde 2013.
Concurso MTE
O Concurso MTE tem pedido encaminhado com 2.873 vagas divididas entre as carreiras de auditor (1.309), agente administrativo (1.307), economista, técnico em comunicação social, técnico em assuntos educacionais, psicólogo, sociólogo, estatístico, engenheiro, contador, bibliotecário, arquivista e administrador.
Diante do menor efetivo de servidores das últimas duas décadas, as tentativas giram em torno de uma autorização ainda neste ano. O presidente do Sinait considerou o uso de orçamento residual para viabilizar a realização do concurso público.
Com a autorização iminente, é bom que os concurseiros interessados em ingressar no MTE conheçam os requisitos para investidura. A carreira de agente administrativo exige formação de nível médio e dá direito à remuneração inicial prevista de R$ 3.881,97.
As demais demandam formação de nível superior, sendo específica em algumas delas. A remuneração inicial mínima é de R$ 5.494,09 mais benefícios. O destaque vai para auditor-fiscal, cuja exigência é a graduação em qualquer área mediante vencimentos de R$ 21.487,00.
Os candidatos devem ser selecionados por meio de provas objetivas e discursivas, além de sindicância de vida pregressa. A contratação dos aprovados dar-se-á sob o regime estatutário.
O que cai no Concurso MTE?
As carreiras ofertadas no próximo Concurso MTE contam com atrativos consideráveis o que tornará a seleção bastante concorrida. Portanto, é fundamental que o concurseiro se prepare a fim de angariar boas posições no certame.
De acordo com os últimos editais, os candidatos tiveram seus conhecimentos testados nas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Direito Administrativo
- Atualidades
- Ética no Serviço Público
- Noções de Administração Financeira e Orçamentária
- Noções de Gestão de Pessoas nas Organizações
- Raciocínio Lógico
- Direitos Humanos
- Administração Geral e Pública
- Direito Constitucional
- Auditoria
- Economia do Trabalho
- Direito do Trabalho
- Seguridade Social
- Legislação Previdenciária
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Legislação do Trabalho
- Contabilidade Geral
Informações completas podem ser visualizadas nos últimos editais:
