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Edital do concurso DPE MG sairá pela Fundep

A autorização do certame conta com 100 vagas para o cargo de defensor público, que exige formação específica em Direito.



A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE MG) planeja lançar um novo concurso público em breve. E os mineiros, de fato, podem ficar animados quanto à isso. A banca organizadora foi confirmada em edição do Diário Oficial desta terça-feira, 30.

A escolhida, via dispensa de licitação, foi a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). Confira a íntegra da ratificação do ato de dispensa de licitação:

O próximo passo, agora, é assinatura do contrato entre as duas partes. Feito isso, o documento com as regras do certame poderá ser divulgado em pouco tempo.

Concurso DPE MG 2018

O VIII concurso da DPE MG terá oferta de 100 vagas para o cargo de defensor público. Para pleitear uma delas é necessário ter formação superior em Direito e comprovação de ai menos três anos de atividade jurídica.

A comissão interna responsável por acompanhar todos os trâmites da seleção foi constituída no mês de julho. Desde então o grupo trabalha para viabilizar todos os procedimentos que antecedem a publicação do edital.

Antes disso, no mês de março, o órgão divulgou o regulamento da seleção. O documento, que contém as principais informações a respeito do concurso, foi usado no processo de escolha da banca organizadora.

O regulamento pode ajudar muito a preparação daqueles que pretendem concorrer a uma das vagas. Por meio dele é possível conhecer todas as etapas que compõem o certame, bem como o conteúdo programático cobrado. Os inscritos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

  1. Prova objetiva de múltipla escolha – eliminatória e classificatória;
  2. Quatro provas discursivas especializadas – eliminatórias e classificatórias;
  3. Inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social e exame de higidez física e mental) – eliminatória;
  4. Prova oral – eliminatória e classificatória; e
  5. Avaliação de títulos – classificatória.

A validade do concurso será de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, de acordo com as necessidades da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Provas concurso DPE MG

A prova objetiva constará de 100 questões, igualmente divididas entre as matérias de Direito Processual Civil, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Financeiro e Tributário, Direito Civil e Empresarial, Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica, Direito Penal, Direito de Execução Penal, Direito Administrativo, Legislação Especial e Direito Processual Penal.

Os aprovados na primeira serão convocados para as quatro avaliações discursivas. As matérias que a compõem foram divididas em quatro grupos, de acordo com a distribuição abaixo:

  • Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;
  • Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;
  • Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;
  • Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios Institucionais

O último concurso da DPE MG foi realizado em 2014. Veja demais informações acessando Edital concurso DPE MG.




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