O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira, 13, vários projetos que abrem crédito na Segurança Pública. De acordo com as informações da Agência Senado, entre eles está o Projeto de Lei 38/2018, que libera R$ 435 milhões.
A quantia será dividida entre ações de seis ministérios. Serão beneficiadas as Pastas da Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa, Cultura e Planejamento. Somente as áreas da justiça e segurança pública receberão R$ 196,2 milhões.
Tal valor será distribuído entre fortalecimento e modernização das instituições de segurança (R$ 40 mi), prevenção da criminalidade (R$ 15 mi), repressão ao tráfico de drogas (R$ 80 mi), policiamento das estradas (R$ 22,2 mi) e Polícia Rodoviária Federal (R$ 39 mi).
Ainda de acordo com informações da Agência Senado, o Projeto de Lei teve que ser votado separadamente em função das divergências em Plenário. A proposta foi questionada por deputados, como Bohn Gass (PT-RS). De acordo com Gass, o remanejamento de valores iria prejudicar o trabalhador, já que os recursos viriam do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Mesmo com as críticas, o PLN 38/2018 foi submetido a votação e aprovado, tanto na Câmara como no Senado.
Impactos na Polícia Rodoviária Federal
A notícia mexeu com o ânimos de quem está se preparando para o concurso PRF 2018. O montante destinado à corporação pode aumentar, e muito, o número de convocados no próximo certame. Ainda que a Polícia Rodoviária Federal tenha autorização para 500 vagas, o número é muito inferior ao déficit atual.
De acordo com o diretor-geral da PRF, Renato Dias, atualmente 3 mil postos da corporação estão vagos. Contudo, o número pode ficar ainda maior, já que 2.050 servidores, em breve, estarão em condições de solicitar aposentadoria. Ou seja, o déficit pode chegar a 5 mil policiais.
Com o aporte, o reforço do quadro de pessoal pode acontecer por meio da convocação dos excedentes, tanto de seleções em validade, quanto do concurso que terá o edital publicado até a última semana de novembro.
PLN 20/2018
Além do PLN 38/2018, também foi aprovado o Projeto de Lei 20/2018. Ele libera R$ 10,3 milhões para a Presidência da República e para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A maior parte do valor, 10 milhões, vai para a Polícia Rodoviária Federal.
Agora, todos os projetos aprovados seguem a para a sanção do presidente da República, Michel Temer.
