Previsto para este mês, o concurso para agente penitenciário de Santa Catarina sairá com atraso. Isso porque, apesar de estar autorizado desde o ano passado, o certame carece de aval da nova gestão para publicar o edital. A principal questões, segundo o novo grupo gestor, é a questão orçamentária.
O setor de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina (SJC SC) confirmou ao site Folha Dirigida que, apesar de confirmado, porém, depende da aprovação do orçamento para que, finalmente, seja divulgado.
A Comunicação do órgão frisou que, embora esteja autorizado, o certame será liberado apenas quando as contas estiveram em equilíbrio com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O concurso foi autorizado pelo ex-governador, Pinho Moreira, em julho de 2018. Na época, o chefe do Executivo catarinense decretou situação de emergência no sistema prisional do estado.
O aval para o certame estava entre as ações para reduzir a criminalidade na área de Segurança Pública.
Pinho Moreira autorizou o preenchimento de 807 vagas no cargo de agente prisional. Segundo a data de publicação da medida, o certame deveria sair em, no máximo, 210 dias, ou seja, em janeiro deste ano.
Último concurso agente penitenciário SC
A última vez que um edital de concurso foi aberto para o cargo foi em 2013. Na época, a banca organizadora responsável pela seleção foi a Fundação de Estudos e Pesquisas Econômicas (Fapese).
O certame contou com oferta de 320 vagas nos cargos de agente penitenciário e socioeducativo. Ambos demandam ensino superior completo.
A remuneração inicial paga aos aprovados foi de R$ 2.800,00. O valor inclui hora extra e adicional noturno.
Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva. A primeira constou de 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entras matérias abaixo.
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa (dez questões);
- Noções de Informática (dez);
- Direitos Humanos (dez).
Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional (dez questões);
- Direito Administrativo (seis);
- Direito Penal (oito);
- Direito Processual Penal (seis);
- Legislação Estadual (dez).
O teste de aptidão física constou das modalidades de impulsão horizontal, flexão abdominal, flexão na barra (masculino) e sustentação na barra fixa (feminino) e corrida de 12 minutos.
Veja mais informações no Edital Agente Penitenciário SC 2013.
