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Governo catarinense avalia orçamento para concurso de agente penitenciário

Autorizado desde o ano passado e, em análise orçamentária, certame prevê abertura de 807 vagas de nível superior.



Previsto para este mês, o concurso para agente penitenciário de Santa Catarina sairá com atraso. Isso porque, apesar de estar autorizado desde o ano passado, o certame carece de aval da nova gestão para publicar o edital. A principal questões, segundo o novo grupo gestor, é a questão orçamentária.

O setor de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina (SJC SC) confirmou ao site Folha Dirigida que, apesar de confirmado, porém, depende da aprovação do orçamento para que, finalmente, seja divulgado.

A Comunicação do órgão frisou que, embora esteja autorizado, o certame será liberado apenas quando as contas estiveram em equilíbrio com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O concurso foi autorizado pelo ex-governador, Pinho Moreira, em julho de 2018. Na época, o chefe do Executivo catarinense decretou situação de emergência no sistema prisional do estado.

O aval para o certame estava entre as ações para reduzir a criminalidade na área de Segurança Pública.

Pinho Moreira autorizou o preenchimento de 807 vagas no cargo de agente prisional. Segundo a data de publicação da medida, o certame deveria sair em, no máximo, 210 dias, ou seja, em janeiro deste ano.

Último concurso agente penitenciário SC

A última vez que um edital de concurso foi aberto para o cargo foi em 2013. Na época, a banca organizadora responsável pela seleção foi a Fundação de Estudos e Pesquisas Econômicas (Fapese).

O certame contou com oferta de 320 vagas nos cargos de agente penitenciário e socioeducativo. Ambos demandam ensino superior completo.

A remuneração inicial paga aos aprovados foi de R$ 2.800,00. O valor inclui hora extra e adicional noturno.

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva. A primeira constou de 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entras matérias abaixo.

Conhecimentos Gerais

  • Língua Portuguesa (dez questões);
  • Noções de Informática (dez);
  • Direitos Humanos (dez).

Conhecimentos Específicos 

  • Direito Constitucional (dez questões);
  • Direito Administrativo (seis);
  • Direito Penal (oito);
  • Direito Processual Penal (seis);
  • Legislação Estadual (dez).

O teste de aptidão física constou das modalidades de impulsão horizontal, flexão abdominal, flexão na barra (masculino) e sustentação na barra fixa (feminino) e corrida de 12 minutos.

Veja mais informações no Edital Agente Penitenciário SC 2013.




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