Divulgado edital de concurso para Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG). O certame abre 30 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva para o cargo de defensor.
Os aprovados iniciarão a carreira com vencimentos de R$ 22.158,82.
Para investidura na carreira é necessário ser bacharel em Direito há, no mínimo, três anos. Além disso, é exigida experiência em atividade jurídica por igual período até o fim do prazo da inscrição definitiva.
Inscrições
De acordo com as disposições do edital, a primeira etapa do certame será constituída pela inscrição preliminar. Interessados têm entre os dias 25 de março e 25 de abril de 2019 para se inscrever pelo site da banca organizadora, a Fundep.
A confirmação será feita mediante pagamento de taxa no valor de R$ 260,00. O boleto poderá ser quitado até 26 de abril.
Etapas de avaliação
Inscritos no concurso DPE MG 2019 serão avaliados por meio de cinco etapas, a saber:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- Quatro provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias);
- Inscrição definitiva – sindicância da vida pregressa e investigação social e exame de higidez física e mental (eliminatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
A prova objetiva, prevista para o mês de maio, será constituída por 100 questões de múltipla escolha. Os candidatos terão cinco horas para completar a avaliação.
Serão cobradas as matérias de Legislação Especial, Direito Constitucional, Financeiro e Tributário, Direito Administrativo, Direito de Execução Penal, Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Penal e Direito Penal.
Apenas os 300 melhores classificados serão convocados para a fase discursiva.
As provas discursivas (uma peça processual e quatro questões discursivas) terão duração máxima de quatro horas. Ela compreenderão os seguintes grupos de matérias:
Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;
Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;
Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;
Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios Institucionais.
Aqueles que alcançarem a pontuação mínima exigida serão encaminhados para as demais etapas.
Confira todos o detalhamento das fases acessando o Edital concurso defensor público DPE MG 2019.
