Distrito Federal aprova alterações na Lei de Concursos Públicos local

Mudanças foram aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em primeiro turno e só valem para editais locais

Nesta terça-feira, 2, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou alterações na legislação que estabelece normas para a realização de concursos públicos no DF (Lei nº 4.494/2012).

As mudanças apresentadas são de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), pelo Projeto de Lei nº 218/2019. Com a aprovação em primeiro turno, a proposta deve voltar ao pleno da Casa para depois ser enviada para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

O Projeto de Lei foi uma resposta às reclamações quanto a insegurança jurídica e os critérios de aplicação e correção em provas discursivas, de redação e práticas. As alterações aprovadas visam garantir mais transparência e imparcialidade aos concursos públicos, além de minimizar tais adversidades.

Confira abaixo as mudanças aprovadas:

  • Em provas discursivas e de redação, o edital deverá constar a quantidade máxima de linhas disponíveis para o candidato;
  • Em provas práticas, caso estas exijam o uso e manejo de equipamentos e programas de computador, o edital deverá especificar os modelos e versões a serem utilizados pelos candidatos;
  • Em caso de recurso administrativo, não se pode diminuir a nota atribuída pelo examinador em questões discursivas e de redação.

Distrito Federal tem dois concursos públicos abertos

Para os interessados em concursos públicos no DF, o distrito tem dois editais abertos.

O processo seletivo da Universidade de Brasília (UnB) tem inscrições até 15 de abril. O edital nº 90/2019 tem uma vaga de contratação temporária para Professor Substituto na área de Serviço Social.

O requisito para a vaga é ter graduação em Serviço Social e mestrado na mesma linha ou áreas afins. A remuneração é de R$ 4.241,05, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para mais informações sobre o processo seletivo da UnB, acesse aqui.

Outro com edital aberto é o Concurso da Defensoria Pública – DF. São 12 vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva, para o cargo de Defensor Público da Segunda Categoria.

As inscrições começam no dia 14 de abril e vão até 13 de maio. A seleção será feita com prova objetiva, discursiva e oral, além de avaliação de títulos. O vencimento inicial é de R$ 14.668,75.

Para mais informações sobre o concurso da defensoria pública, acesse aqui.

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