Concurso PC DF: Decisão judicial autoriza novo edital para agentes

Com decisão, Polícia Civil do Distrito Federal está liberada para publicar novo edital para agente. São aguardadas 1,8 mil vagas, incluindo 300 para escrivão!

O caminho para realização do novo concurso para agentes da Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF) está aberto. Na última terça-feira, 29, o Tribunal de Justiça do DF suspendeu em caráter provisório a nomeação de excedentes do último certame, realizado em 2013.

De acordo com o Ministério Público, a decisão permite que a corporação lance novo concurso para a função.

Até a tarde de ontem, 30, a Polícia Civil ainda não tinha sido notificada da liminar. Contudo, afirmou que está preparando certame com 1.500 vagas para agentes e 300 para escrivães. A previsão é que as provas sejam aplicadas ainda este ano.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), em contestação a uma determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC DF). Em 2017, o órgão determinou que a PC DF nomeasse todos os excedentes da seleção anterior antes de realizar uma nova.

No entanto, o Ministério Público afirmou que não havia previsão em edital. Na época, o concurso abriu 900 vagas, sendo 300 imediatas e 600 em cadastro de reserva. Assim sendo, a partir da posição 901º, descontadas desistências e empates, os candidatos estariam eliminados do pleito, independente da nota obtida.

A validade do certame tinha encerramento previsto para junho do ano passado.

Em um trecho da ação, a Prodep solicitou que as decisões embasadas da interpretação errônea do TC DF fossem desconstruídas.

“Admitir a chamada de eliminados é como permitir a entrada de qualquer um nas forças policiais: bastaria ter estado inscrito no concurso e a vaga ficaria assegurada. A burla tentada é tão esdrúxula que se aproxima de algo como uma criação de uma ‘dispensa de licitação’ no âmbito do concurso público”, diz trecho da ação.

Concurso PC DF 2019: Expectativa para 1,8 mil vagas

A Polícia Civil do Distrito Federal planeja, desde o ano passado, a realização de um certame com 1.200 vagas para agente. Entretanto, uma medida cautelar impediu a autorização do concurso.

Atualmente, o pedido de aval da seleção está em análise. A última tramitação data de 22 de maio de 2018, quando o documento chegou ao Departamento de Gestão de Pessoal da PC DF.

Em março do mesmo ano, o setor de Comunicação da corporação informou que havia solicitado autorização para abrir 2.100 vagas. Dessas, 1.800 seriam para o cargo de agente e 300 para o de escrivão.

Porém, por conta do impedimento, apenas as vagas para o segundo cargo foram autorizadas. O processo de escolha da banca organizadora, inclusive, começou em outubro do ano passado.

Com a queda da proibição, a Polícia Civil poderá dar os andamentos necessários para abertura da seleção.

Segundo o Orçamento da União para este ano, há previsão de que a PC DF preencha 700 vagas por meio de novo concurso.

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