O Ministério Público Federal (MPF) recomendou na última terça-feira, 23, que o Ministério da Economia autorize o concurso INSS 2019. De acordo com o documento divulgado pelo MPF, o prazo é de 30 dias, ou seja, até maio, para o que o governo conceda aval para novo certame do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Depois da autorização, o INSS deverá definir o cronograma para realização do concurso, o qual deve estabelecer prazo de até 180 dias para posse dos aprovados. Além disso, foi recomendado que a autarquia, junto com o Ministério da Economia, realize levantamento para definir o quantitativo de vagas, bem como os cargos contemplados.
Em 2018, o INSS enviou pedido de concurso para preenchimento de 10.468 vagas. O mesmo ainda aguarda aval do Ministério da Economia. Do total de vagas, 6.034 são para técnicos, 2.222 para analistas e 2.212 para médicos peritos.
As escolaridades mínimas exigidas para investidura nas carreiras são ensino médio e superior, sendo específico em Medicina para peritos. Os vencimentos iniciais variam entre R$ 5 mil e R$ 12 mil.
Ainda de acordo com a recomendação, as vagas do certame não deverão ser inferiores a quantidade de postos atualmente vagos. O edital também deve prever a formação de cadastro de reserva.
Conforme ofício divulgado pelo site do MPF, o presidente do INSS, Renato Vieira, já recebeu a notificação. A contar do dia 23 de abril, o Ministério da Economia e o INSS têm até 30 dias úteis para informar ao MPF as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
Precarização do INSS é denunciada pelo MPF
Em seu site oficial, o Ministério Público Federal publicou uma nota denunciando o esvaziamento do quadro de servidores do INSS. Ademais, o documento que tal postura tem inviabilizado a concessão regular dos direitos à previdência e à assistência social. Foi justamente esse quadro que levou à decisão de recomentar o certame.
“A precarização dos serviços prestados pelo INSS tem, no entanto, afetado essa garantia constitucional, além de lesar os cofres públicos em virtude da judicialização para a efetiva obtenção dos benefícios” diz trecho da nota.
Conforme dados levantados pelo MPF, atualmente o déficit ultrapassa 10 mil servidores. Além disso, pelo menos outros 9 mil podem se aposentar a qualquer momento.
