Imagine a seguinte situação: você está no caixa para pagar uma compra e descobre, de repente, que seu nome está negativado. Além de não conseguir realizá-la, também não consegue pensar em como isso pode ter acontecido. Em que momento isso ocorreu? Qual pagamento você deixou de fazer? Você chegou a ser notificado?
Se a resposta para a última questão for negativa, então temos um problema ainda maior. O artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) deixa claro ser obrigatório que o inadimplente seja comunicado previamente sobre a inclusão de seu nome em órgãos de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
No entanto, como ocorre essa comunicação? E que forma você pode verificar se seu nome está negativado? Confira as respostas abaixo!
Notificação prévia do SPC/Serasa
Segundo o CDC, não há um prazo mínimo para a negativação do nome do consumidor. As empresas, no entanto, costumam dar um período de 30 dias para que o consumidor quite seu débito.
Durante este prazo, a empresa precisa avisar ao consumidor sobre os pagamentos atrasados, por meio de comunicados enviados por correio. A cobrança de débitos deve ser feita sem submeter o inadimplente ao constrangimento, ameaça ou ridículo.
Se os avisos da empresa forem ineficazes, o órgão de crédito deve ser acionado para a negativação do nome. A comunicação prévia, segundo a lei, será feita por escrito pela instituição responsável pelo cadastro.
A notificação será enviada por correspondência quando houver abertura de cadastro, ficha e registro de dados pessoais e de consumo não solicitadas pelo próprio consumidor. Se ela não foi feita, a negativação, mesmo que justificada, será considerada ilícita e deverá ser cancelada.
O órgão está sujeito à condenação de indenização por dano moral caso a notificação prévia não seja feita.
Tive meu nome negativado sem notificação prévia. O que fazer?
Caso o consumidor tenha o nome negativado, ele poderá procurar o Procon ou o setor próprio do Juizado Especial Cível para tomar as devidas providências.
Como verificar se meu nome está negativado?
É possível verificar, online e de forma gratuita, a situação cadastral do seu CPF no site do Serasa Consumidor. Nele, o consumidor pode visualizar em quais empresas está negativado e qual o valor da dívida.
