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Governo rejeita solicitação de concurso do INSS: Caso deve parar na justiça

Apesar da tentativa, a liberação para a realização de um novo certame veio por água abaixo.



O Ministério Público Federal (MPF)  recomendou no mês de abril que o Ministério da Economia autorizasse o novo concurso do INSS. Apesar da tentativa, a liberação para a realização de um novo certame veio por água abaixo.

O pedido do MPF foi protocolado em dia 23 de abril. Nele era estipulando um prazo de 30 dias para a autorização de um concurso para o órgão federal. Após o pedido e a polêmica gerada, o Ministério da Economia não acatou o pedido e emitiu nota à imprensa.

Em nota, o ministério da Economia disse que o momento atual da economia brasileira não permite a autorização do concurso do INSS. Apesar da digitalização de serviços, o INSS sofre com a falta de efetivos. Um dos exemplos graves está no Tocantins.

No estado do Tocantins, o MPF teve que fazer uma Ação Civil Pública para denunciar a falta de servidores efetivos da previdência. O órgão determinou que o INSS tinha até o mês de outubro para realizar um novo certame, com foco na contratação de médicos peritos.

O pedido feito ao Governo Federal em 2018 tinha como proposta o preenchimento de 7.888 vagas. Desse total, 3.984 vagas seriam para o cargo de técnico (nível médio), com remuneração de R$ 5.186,79 iniciais.

Os demais cargos seriam destinadas a outros cargos de nível superior. Seriam 2.121 vagas para médicos peritos e 1.692 vagas para analistas. Nestas funções, os salários iniciais são:

  • Médico Perito: R$ 12.6838,79;
  • Analista: R$ 7.659,87.

Último Concurso

No ano de 2015 foi realizado o último concurso do INSS. Na época foram ofertadas 950 vagas. Esse número foi bem inferior a quantia necessária para a normalização do funcionamento do órgão. Para os cargos de médico perito, a última seleção foi em 2011. Na época foram ofertadas 375 vagas.

As provas para a investidura no cargo de técnico do seguro social tinham 120 questões. A banca examinadora foi o Cebraspe. O conteúdo programático foi o seguinte:

  • Conhecimentos Específicos;
  • Ética no Serviço Público;
  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Informática;
  • Regime Jurídico Único;
  • Raciocínio Lógico;

Já a avaliação para o cargo de analista cobrava o conteúdo abaixo:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Legislação da Assistência Social;
  • Legislação Previdenciária;
  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.

No caso do certame dos peritos, houve a aplicação de prova objetiva e avaliação de títulos. O conteúdo programático foi:

  • Conhecimentos Específicos;
  • Ética no Serviço Público;
  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Direito Constitucional.




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