Uma boa notícia para os trabalhadores que estejam precisando de um dinheiro extra para lidar com problemas de saúde: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a liberação do saque do FGTS para trabalhadores ou dependentes que possuam uma doença grave, degenerativa ou incapacitante. O saque é liberado independentemente do estágio da doença.
O Projeto de Lei 30/2018 foi apresentado por um senador do Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT/RS). No texto original do projeto, estavam inclusas apenas duas doenças: Mal de Parkinson e Alzheimer. Vale lembrar que o saque do recurso já é atualmente autorizado para tratamentos de câncer, doenças terminais e HIV.
O senador Flávio Arns (Rede/PR), relator do caso, elogiou a proposta, contudo fez algumas observações. Para ele, outras doenças e condições de saúde graves, incapacitantes ou degenerativas também precisam ser incluídas para receber o mesmo tratamento.
Dessa forma, o relator defende que a liberação dos recursos do FGTS deve ser para todas as doenças neurodegenerativas e incapacitantes que ainda não tenham um tratamento efetivo para a melhora do indivíduo. Assim, o saque do recurso deve estar disponível para trabalhadores que lidem com essas doenças, não apenas para Parkinson ou Alzheimer.
Saque do FGTS para melhorar a qualidade de vida
Como argumento utilizado por Flávio, o senador afirma que a liberação do fundo de garantia seria necessária para o prolongamento da vida do trabalhador acometido pela doença. Dessa forma, o relator afirma que a medida é justa e racional para melhorar a qualidade de vida do trabalhador e diminuir seu sofrimento com a doença.
Devido a esse pensamento, Flávio desenvolveu duas emendas que foram adicionadas ao texto original. O intuito é de defender sua posição e sugerir a liberação do recurso. Dessa forma, a sugestão feita indicou que o saque do FGTS em caso de doenças ou condições graves poderia ser feito em qualquer estágio da doença, não apena em fase terminal.
O relator ainda destaca a honrável motivação do projeto e lembra que o dinheiro do FGTS é do próprio trabalhador. Dessa forma, justifica a liberação do saque dos recursos acumulados para o uso com tratamentos disponíveis e para maior conforto.
O projeto em questão em tramitação em caso de decisão final no CAS. Entretanto, caso não ocorra recursos para o Plenário, o PL será enviado diretamente à Câmara dos Deputados. Porém, a Presidência do Senado solicitou que o projeto fosse enviado à Secretaria Geral da Mesa (SGM) que se refiram a projetos relacionados a saques do FGTS.
Veja também: Governo quer liberar saque do FGTS para todos os trabalhadores.
Outras doenças são discutidas no Senado
Recentemente houve também a aprovação da realização de uma audiência pública, envolvendo a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A audiência será para o debate do projeto que vida alterar a legislação que protege os cidadãos que possuam transtorno do espectro autista (PL 1.712/2019). A discussão foi requerida pelas senadoras Soraya Thronicke (PSL/MS) e Daniella Ribeiro (PP/PB).
Além disso, outra audiência pública ocorrerá com o intuito de debater acerca da síndrome do X frágil. O requerimento foi feito pelo senador Styvenson Valentim (Pode/RN). A comissão aprovou também a inclusão de diversos convidados para a audiência que discutirá sobre o PL que proíbe as dispensas coletivas.
