Cerca de 165 projetos de lei propõem novas regras para a retirada do dinheiro do FGTS, entre elas a autorização do saque para o pagamento de faculdade, pré-natal e em caso de violência doméstica. Assim, grande parte dos projetos em tramitação buscam o uso do recurso para pagamentos de tratamentos de saúde e investimentos financeiros.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o liberação de saques do FGTS já está sendo estudada como forma de movimentar a economia do país. Atualmente, o saque é permitido em 9 casos, entre eles:
- Demissão sem justa causa;
- Compra da Casa Própria;
- Aposentadoria;
- Completar 70 anos.
Fundo como Colchão Social
A proposta do FGTS é funcionar como um colchão social, visto que grande parte dos brasileiros são impacientes para gastar logo o dinheiro aplicado na poupança. Entretanto, a remuneração de apenas 3% ao ano (fora correção pela TR), perde para a inflação e está abaixo das taxas de mercado.
Esse fato faz com que a quantia depositada nas contas do FGTS não rendam. Além disso, outro prejuízo é que o fundo pode acabar por diminuir os salários. Ou seja, o depósito é realizado pela empresa de acordo com a folha de salários, do mesmo lugar que os reajustes e promoções poderiam sair.
Pontos de vista contra a medida
De acordo com economistas, as mudanças podem gerar mudanças negativas no funcionamento da economia. Para eles, a elevação do custo do trabalho pode reduzir a contratação de empregados, visto que a inteligência artificial já ameaça os empregos formais e que novos encargos com a contratação poderiam prejudicar ainda mais a situação.
Além disso, essa medida pode fazer com que as demissões ocorram com mais frequência, de modo que elas podem ser provocadas apenas com a intenção de acesso aos recursos disponíveis nas contas do INSS.
Tal fato ocorre devido a atual lei de saque em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, o saque nesse caso ocorre da seguinte forma: O trabalhador saca o valor disponível na conta e ainda recebe uma multa referente a 40% do saldo. Para os especialistas, o valor da multa é um estímulo para demissões que visam somente o saque.
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Grupos de Propostas para o FGTS
O consultor legislativo Pedro Fernando Nery desenvolveu, no mínimo, cinco grupos de propostas para o FGTS de economistas que são especializados em contas públicas e em estudos acerca do mercado de trabalho. Os grupos são:
Isenção de multa para o trabalhador
Economistas da PUC-RIO sugerem que a multa de 40% do FGTS permaneça, porém com algumas mudanças. Para eles, o dinheiro deve ser transferido para um fundo público, e não para o trabalhador que foi demitido.
Além disso, os economistas também sugerem que a remuneração dos depósitos subam de acordo com o tempo de serviço, de modo a incentivas contratos de trabalho com maiores durações.
Retiradas equivalentes ao seguro desemprego
De acordo com economistas e pesquisadores da FGV-SP, o saque do FGTS teria retiradas mensais equivalentes ao seguro-desemprego. Ou seja, caso o valor disponível na conta fosse suficiente para o pagamento do seguro-desemprego, o depósito ficaria a cargo do governo.
Já José Pastore, professor da USP, defende que os dois programas sejam integrados. O Banco Mundial possui a mesma linha de pensamento, já que sugere que primeiramente deve ser pago o FGTS e, posteriormente, ocorra o pagamento do seguro-desemprego caso o trabalhador ainda não tenha sido contratado.
Previdência Pessoal
Para o professor da USP Hélio Zylberstajn, os depósitos referentes ao FGTS devem ser feitos em uma conta pessoal referente a Previdência Social. Dessa forma, o valot das contas seria maior e as opções de saques limitadas, fato que desestimula a rotatividade.
Aumento da Rentabilidade
O economista Pérsio Arida defende que o trabalhador deve escolher qual instituição receberá seu benefício, de modo a estimular a competição entre instituições privadas. Assim, o uso dos recursos se tornaria mais eficiente e a remuneração seria equivalente a taxas cobradas para longo prazo.
Redução das Alíquotas
Um projeto do Simples Trabalhista deseja reduzir a atual alíquota de 8% para as micro e pequenas empresas. Já para o economista Fabio Giambiagi, a alíquota seria reduzida nos três primeiros anos de contrato, de modo a favorecer o grupo dos mais jovens.
Além disso, um projeto do Regime Especial de Trabalho do Aposentado (RETA), defende que a redução deveria ocorrer para qualquer empresa, mas para trabalhadores de maior idade.
Propostas para o Saque
Da quantia de 165 propostas acerca da liberação do saque do FGTS em 2018, 27 já se encontram no senado e outras 138 estão na Câmara dos Deputados. Algumas delas são:
Educação
- Pagamento de faculdade;
- Pagamento da escola de filhos;
- Qualificação profissional;
- Quitação de dívidas do Fies.
Saúde
- Alzheimer,
- Esclerose Múltipla;
- Diabetes Mellitus;
- Transtorno Bipolar;
- Parkinson;
- Gastos com pré e pós-natal.
Habitação
- Compra da casa própria de filhos casados;
- Compra de imóvel rural;
- Compra de geradores de energia elétrica.
Investimentos Financeiros
- Abertura de empreendimento próprio;
- Compra de ações de estatais;
- Pagamento consignado;
- Compra de máquinas agrícolas;
- Aplicação em fundos que financiam exploração de Petróleo.
Outros
- Nascimento ou adoção de filhos;
- Pagamento de pensão alimentícia;
- Inadimplência;
- População em situação de rua.
