Devido ao grande déficit de servidores no INSS, o número de pedidos de aposentadoria em análise estão cada vez maiores. Desse modo, há processos que estão parados há mais de 18 meses. Entretanto, o prazo máximo que o INSS possui para realizar a análise do pedido é de 30 dias. Mesmo que a grande demora não possa ocorrer, ela acaba por ser mais comum que o normal.
Dessa forma, há modos que o trabalhador pode realizar para que a análise do seu pedido de aposentadoria seja feito de modo mais eficiente. Um desses meios é se precaver de erros que o INSS pode realizar com a aposentadoria. Além disso, há também a possibilidade de uma medida judicial exigindo o cumprimento do prazo de 30 dias.
Entretanto, há medida mais simples e extremamente importante para serem tomadas. Assim, é possível evitar os erros nas análises e a necessidade de refazer o processo administrativo, é entregar os documentos corretos exigidos pelo INSS. Com isso, a comprovação de todas as contribuições feitas ao INSS por meio da documentação pode agilizar, e muito, o processo de aposentadoria.
Os documentos iniciais requisitados pelo INSS são:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carteira de trabalho (todas que o trabalhador tiver);
- PIS/PASEP/NIT;
- Extrato do CNIS.
Ao realizar o agendamento ou protocolo no INSS, nem todos os documentos específicos para o caso serão solicitados. Contudo, é extremamente importante que o trabalhador já os possua organizados e em mãos para quando forem solicitados.
Detalhar os Direitos que Possui
Um dos grandes erros cometidos por parte dos trabalhadores é não detalhar ao INSS todos os direitos que possui ao protocolar a documentação previdenciária. Essa medida favorece que o INSS cometa erros na análise e, por consequência, atrase o processo do pedido de aposentadoria.
O documento escrito deve conter:
- Todos os períodos de trabalho, seja na carteira ou como autônomo;
- Detalhar tempo de contribuição e tipos de trabalho que possuiu;
- Divergências entre o CNIS e o tempo de remuneração do trabalho;
- Qual o tipo de aposentadoria desejada.
O documento deve ser redigido com o intuito de esclarecer o histórico profissional e agilizar o processo de análise do pedido de aposentadoria.
CNIS Atualizado
O pedido de aposentadoria antecipada ocorre com muita burocracia devido a análise da documentação exigida. Dessa forma, é comum que o INSS cometa erros ao analisar os registros de contribuição do colaborador.
Tal fato pode ocorrer devido a alguns períodos trabalhados não constarem no cadastro ou estarem em pendência. Com a finalidade de evitar uma análise feita erroneamente, é necessário que o trabalhador verifique se seu cadastro está atualizado.
Para isso, ele deve solicitar o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se os dados presentes no cadastro estão corretos. Caso tenha alguma divergência, é preciso solicitar a correção dos erros.
Realizar o Agendamento Corretamente no INSS
Em alguns casos, a dificuldade do processo de aposentadoria não está necessariamente no processo, mas sim nos passos anteriores a ele. Como a solicitação de alguns documentos necessários deve ser feito a órgãos públicos, o processo de recolhimento dos documentos acaba sendo demorado devido as filas e a demora no atendimento.
Por causa das grandes filas, é necessário que o trabalhador realize um agendamento específico antes de comparecer a uma agência do INSS para solicitar a aposentadoria. Esse agendamento pode ser realizado pelo site do INSS ou diretamente via telefone.
Para isso, é preciso solicitar o tipo de aposentadoria desejado e informar dados sobre os documentos necessários, informados no início dessa matéria. Após selecionar o tendimento que precisa, o site ou atendente informá sobre os documentos que devem ser levados no dia e hora marcados.
Mandado de Segurança
O mandado de segurança é uma medida judicial que obriga o INSS a cumprir o prazo de 30 dias para a análise do processo. A medida pode ser tomada com a finalidade de adiantar o processo, visto que o INSS raramente consegue cumprir o prazo estabelecido.
Dessa forma, o mandado de segurança protege o cidadão das violações de seus direitos, como o atraso na análise do pedido de aposentadoria. Entretanto, a medida não assegura que o INSS irá conceder a aposentadoria apenas devido ao mandado. O pedido poderá continuar sendo aprovado ou negado.
É comum que os advogados previdenciários entrem com o mandado de segurança. A medida é tomada após um período de 30 a 90 dias em que o INSS não movimenta o pedido de aposentadoria realizado.
