O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 1960. O objetivo é proteger o trabalhador demitido sem justa causa. No início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na Caixa em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Cada contrato de trabalho redunda na abertura de uma conta vinculada do FGTS. O mesmo trabalhador poderá possuir saldos em diversas contas. O brasileiro que teve emprego formal com recolhimento de FGTS poderá sacar dinheiro das contas do FGTS se atender a uma das seguintes condições:
- Não ter trabalhado com carteira assinada no Brasil nos últimos três anos. Não ter tido crédito em conta do FGTS nos últimos 3 anos.
- Ter contrato de trabalho rescindido sem justa causa.
- Ter contrato de trabalho temporário extinto pelo término de seu prazo.
- Estar aposentado pela Previdência Social.
Contas ativas
Os trabalhadores que dispõem de cartão-cidadão, que é fornecido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, podem acessar o seu saldo. O serviço também está disponível no site eletrônico do banco.
O governo estuda liberar saques de contas ativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida só deve ser implementada após a eventual aprovação da reforma da Previdência. “Nós temos que começar pelas coisas mais importantes”, disse Guedes.
Ao citar medidas de estímulo ao crescimento que devem ser anunciadas após a aprovação da nova Previdência, Guedes mencionou a nova rodada de liberação dos saques nas contas do FGTS. “Inativas e ativas. Ativas também”, afirmou ele, sem dar mais detalhes sobre a medida. Ou seja, todos os trabalhadores ativos terão direito ao saque das contas.
